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O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

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O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

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As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

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O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

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Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

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A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

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O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

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O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

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SEX, 18/01/2019

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 18/1 21h30 – Em Cartaz – Terras Brasileiras No sul de Mato Grosso do Sul, quase na fronteira com o Paraguai, indígenas e produtores rurais disputam a posse de terras. Num clima tenso, sobram confrontos, despejos, ataques e mortes. O conflito vem de séculos, provocado por erros do próprio Estado brasileiro. Os dois lados exigem solução urgente e a disputa se transforma numa tragédia de grandes proporções. O documentário “Terras brasileiras” revela os bastidores do drama sofrido por indígenas e produtores rurais na luta pela terra. Reapresenta

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SEX, 18/01/2019 Governador de Roraima questiona norma que trata do limite mínimo de gastos com saúde no estado

O governador de Roraima, Antônio Oliverio Garcia de Almeida (Antônio Denarium), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6059 contra a Emenda Constitucional (EC) 48/2016, que alterou a Constituição do estado e estabeleceu percentual mínimo de 18% do orçamento estadual a ser aplicado nas despesas com ações e serviços de saúde em Roraima. ADI foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes. O governador aponta vício de iniciativa no processo legislativo da emenda. Segundo ele, a Constituição da República, em seu artigo 61, confere aos chefes dos Executi

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SEX, 18/01/2019 Arte, História e Justiça: programa de visitação trouxe mais de 30 mil pessoas ao STF em 2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em 2018, 12,5 mil visitantes no programa STF de Portas Abertas. São turistas brasileiros e estrangeiros, estudantes, advogados e mesmo moradores de Brasília que, ao visitarem uma das relevantes obras arquitetônicas assinadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer na Praça dos Três Poderes, em Brasília, se deparam com um rico acervo histórico, artístico, arquitetônico e jurídico. O prédio, por si só, é uma obra de arte a céu aberto. Está em uma das pontas do triângulo idealizado pelo urbanista Lúcio Costa ao projetar a Praça dos Três Poderes. Nas outras duas pont

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SEX, 18/01/2019 Decano decidirá sobre pedido de liminar contra decreto da posse de armas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, encaminhou ao relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6058, ministro Celso de Mello, o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de concessão de liminar para suspender os efeitos de dispositivos do Decreto 9.685/2019, que flexibiliza as exigências para a posse legal de armas de fogo de uso permitido. O ministro Luiz Fux avaliou que o caso não se enquadra à hipótese excepcional do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, o qual prevê que cabe ao presidente do Tr

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QUI, 17/01/2019 Ministro nega liminar em MS que discute candidatura de Kim Kataguiri à Presidência da Câmara

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 36248) impetrado pelo deputado estadual eleito Kim Patroca Kataguiri (DEM-SP), que pretendia garantir o direito de se candidatar à Presidência da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, não foram comprovados atos concretos preparatórios ou indicativos que possam ameaçar o direito alegado pelo deputado eleito. Condições No MS, Kataguiri sustenta que tem o direito líquido e certo de ser candidato ao cargo por atender os requ

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QUI, 17/01/2019 Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (18)

Revista Justiça No quadro Atualidades do Direito, Pedro Beltrão, jornalista e procurador federal, traz atualidades do mundo jurídico. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, decreta calamidade financeira nesta quinta-feira. Quem falará sobre a questão será a professora e advogada especialista em Direito Administrativo Karina Kufa. No quadro Direito de Trânsito, Rosan Coimbra, advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transporte, trará contribuições sobre o tema. No quadro Direito à Felicidade, o programa fala sobre a interpretação da felicidade como um direito na jurisprudência na

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QUI, 17/01/2019 Partido questiona no STF decreto sobre posse de armas

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6058) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos do Decreto 9.685/2019, assinado na última terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou as exigências para a posse legal de armas de fogo de uso permitido. Segundo o partido, o chefe do Poder Executivo extrapolou de sua competência e invadiu reserva legal destinada ao Congresso Nacional para editar norma sobre o tema. Para a legenda, o presidente da República, com o apoio dos ministros da Justiça e da Defesa, usou o decreto para us

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QUI, 17/01/2019 Presidência remete ao relator ação que questiona extinção do Ministério do Trabalho

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, não verificou urgência que justifique sua atuação, durante o plantão judicial, para analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 562, por meio da qual a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questiona a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. Caberá portanto ao relator, ministro

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QUI, 17/01/2019 Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 32989, ajuizada pelo senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que, até deliberação do relator do feito, ministro Marco Aurélio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se abstenha de praticar atos no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado para apurar a prática, em tese, de ilícitos envolvendo parlamentares estaduais, supostamente relacionados ao exercício dos mandatos. A liminar foi deferida pelo ministro no plantão judiciário do STF. O senador eleit

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QUA, 16/01/2019 Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (17)

Revista Justiça Toda quinta-feira o juiz e professor José Herval Sampaio Júnior fala sobre o Código de Processo Civil. Em seguida, o Revista Justiça conversa com o presidente do Conselho Nacional de Peritos, José Ricardo Bandeira, sobre como é feita a investigação, em especial, do caso em que o carro da deputada estadual Martha Rocha (PDT) foi alvo de tiros na Penha, no Rio de Janeio. No quadro Justiça Eleitoral, a participação de Alessandro Costa, analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral, falando sobre destaques na área. O programa também repercute a decisão de uma juíza que cond

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QUA, 16/01/2019 Partido questiona no STF proibição de exploração de jogos de azar pela iniciativa privada

O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 563, com pedido de liminar, com o objetivo liberar a exploração de jogos de azar pela iniciativa privada. Segundo o partido, as regras que impedem que a atividade seja explorada por particulares ofendem injustificadamente a liberdade individual e contrariam os ditames constitucionais da ordem econômica e, por isso, devem ser declaradas não recepcionados pela Constituição Federal de 1988. De acordo com a ação, o artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei de Contra

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TER, 15/01/2019 Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (16)

Revista Justiça No quadro Direito Constitucional, o programa fala sobre a liminar que mantém votação secreta para cargos da Mesa Diretora do Senado. A entrevista é com o advogado constitucionalista Gustavo Dantas. Participa também desta edição o professor especialista em Direito Tributário Ricardo Castagna, falando sobre a nova lei dos fundos patrimoniais e a sustentabilidade econômica das instituições sem fins lucrativos. O jurista e pós doutor em Direito Lênio Streck, colunista do quadro Compreender Direito, vai repercutir o fim da Justiça do Trabalho e, também, sobre a intenção do minis

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TER, 15/01/2019 CNT contesta decisões sobre cobrança de IPTU de imóveis da União na atividade portuária

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 560 para questionar decisões de Tribunais de Justiça do país que permitem a incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a posse de imóveis da União utilizados na exploração de atividade portuária. Também é objeto de questionamento lei do Município de Campinas (SP) que autoriza tal tributação. A entidade aponta julgados de Tribunais de Justiça, como os dos Estados de São Paulo, Paraná e Bahia, que estariam aplicando, de forma equi

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TER, 15/01/2019 STF recebe mais uma ação contra a extinção do Ministério do Trabalho

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação contra a Medida Provisória (MP) 870/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue o Ministério do Trabalho e distribui sua competência pelos Ministérios da Cidadania, da Economia e da Justiça e Segurança Pública. O questionamento dessa vez foi feito pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que ajuizou na Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 562. Para a entidade, a MP fragmenta e reduz a importância e a eficácia das funções inspetoras e mediadoras do Estado brasileiro sobre o confli

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SEG, 14/01/2019 Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (15)

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o programa fala sobre o caso do italiano Cesare Battisti. Quem comenta o assunto é o professor e advogado especialista em Direito Processual Penal Bruno Milanez. O Revista Justiça também destaca que incorporadora deve devolver 75% do valor pago por comprador que desistiu de apartamento. A entrevista é com o advogado especialista em Direito Imobiliário Gabriel Chiavegatti. No quadro Ética e Justiça, o promotor de Justiça Roberto Livianu irá falar sobre pena de perda do controle acionário empresarial para o combate à corrupção. No quadro Mundo Dig

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Telmo Aristides dos Santos
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