Digite aqui o que você busca:

O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

Leia Mais

O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

Leia Mais

As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

Leia Mais

O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

Leia Mais

Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

Leia Mais

A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

Leia Mais

O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

Leia Mais

O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

Leia Mais
TER, 21/05/2019

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (21)

9h30 - Palestra "As bases para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura - Visões dos Poderes" no Abdib Fórum 2019 Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (SHS Quadra 6) 11h - Audiência com o deputado argentino Fernando Iglesias e embaixador da Argentina, Carlos Magarinõs Local: Gabinete da Presidência do STF 11h30 - Audiência com o ministro do TCU Aroldo Cedraz Local: Gabinete da Presidência do STF 14h - Sessão Plenária do CNJ 18h30 - Audiência com Carlos Mário Velloso Filho Local: Gabinete da Presidência do CNJ 18h40 - Au

Leia Mais
SEG, 20/05/2019 Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (21)

Revista Justiça Especialistas discutem temas como as condições para que presos do regime semiaberto sejam autorizados a saírem do presídio em certas datas, a presença de policiais militares em escolas públicas no DF, os direitos autorais de músicas na internet, as instalações irregulares de antenas de telefonia em condomínios e as recentes alterações nas atribuições da Justiça Militar para julgamento de casos como o ocorrido no Rio de Janeiro, quando um carro foi metralhado com mais de 80 tiros, acarretando na morte de duas pessoas. Terça-feira, às 8h. Giro pelo Mundo E

Leia Mais
SEG, 20/05/2019 Gerente da Vale poderá optar por direito ao silêncio em depoimento à CPI de Brumadinho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 171399) para assegurar a Joaquim Pedro de Toledo, gerente-executivo de Geotecnia da Vale S. A., o direito de não responder a perguntas a ele direcionadas pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investiga o rompimento da barragem da empresa em Brumadinho (MG). O depoimento está marcado para esta terça-feira (21), às 13h. Toledo foi convocado na condição de testemunha, para ser interrogado sob compromisso. No HC impetrado no STF, sua defesa alegou que os fatos apurados na CPI s?

Leia Mais
SEG, 20/05/2019 Ministro indefere HC a homem acusado de chefiar quadrilha de agiotagem em Mato Grosso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 171173, em que a defesa de João Claudinei Favato, acusado de chefiar uma quadrilha de agiotagem que atuava no norte do Estado de Mato Grosso, pedia a revogação de sua prisão cautelar, decretada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT). Favato foi denunciado por integrar organização criminosa, por extorsão e por usura pecuniária ou real. De acordo com os autos, ele chefiava uma organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de emprestar dinh

Leia Mais
SEG, 20/05/2019 Indeferido HC a denunciada por homicídio e exercício ilegal da Medicina no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de conversão de prisão preventiva para domiciliar feito pela defesa de Mariana Batista de Miranda, denunciada por homicídio e exercício ilegal da Medicina após a morte de Fátima Santos de Oliveira, em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). Em cirurgia estética feita na casa da vítima, a falsa médica teria aplicado silicone industrial em suas nádegas e coxas, causando sua morte. O ministro relator indeferiu a ordem de Habeas Corpus (HC) 170962. Mariana, que tem uma filha de três anos, invocou o direito à liberdade provis

Leia Mais
SEG, 20/05/2019 Ministro mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) contra exigência de comprovação de aptidão psicológica e capacidade técnica para a aquisição, o registro e a renovação de porte de arma de fogo assegurados aos juízes. A decisão foi proferida na Ação Originária (AO 2381), em que a entidade questionava a aplicação de instrução normativa da Polícia Federal e do Decreto 5.123/2004, que regulamentava o Estatuto do Desarmamento. Segundo a Asmego, a prerrogativa do magistrado de portar arma d

Leia Mais
SEG, 20/05/2019 Ação que pedia anulação da criação do Parque das Araucárias (SC) é julgada improcedente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 838, na qual o Estado de Santa Catarina pedia a declaração de nulidade do Decreto Presidencial 19/2005, que cria o Parque Nacional das Araucárias. O relator já havia negado medida liminar para suspender a norma. Entre outros pontos, o estado alegava a necessidade de lei para criação de unidades de conservação da natureza, a desconsideração das propostas apresentadas nas audiências públicas que antecederam a edição do decreto e a ilegalidade da desapropriação por utilidade públi

Leia Mais
SEG, 20/05/2019 Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a Constituição Federal. Por unanimidade, a matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1187264, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. No recurso, a empresa Midori Auto Leather Brasil Ltda. questiona acórdão no qual o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), ao desprover apelação, entendeu que o montante relativo ao ICMS integra o conceito de

Leia Mais
SEX, 17/05/2019 Acompanhe a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (20)

Revista Justiça Quem fica com as crianças? Decisões tomadas, malas feitas, divórcio assinado, resta o mais complicado: decidir como gerir a vida dos filhos. No quadro Direito Civil, vamos falar sobre a guarda compartilhada com a advogada, especialista em Direito de Família e Sucessão, Ivone Zeger. Em seguida, vamos repercutir a decisão do STJ que determinou que um condomínio não pode proibir o morador de ter animal de estimação. A convidada é a advogada Isabela Perrella. No quadro OAB no Ar, o vice-presidente da Comissão de Educacão OAB/DF, Marcus Palomo, fala da importância da OAB, das comis

Leia Mais
SEX, 17/05/2019 Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 17/5 20h30 - Iluminuras O programa a uma escola pública de Taguatinga, a cerca de 20 km de Brasília, para apresentar a 6ª Mostra de Literatura, projeto idealizado por um grupo de escritores brasilienses para incentivar a leitura e conscientizar comunidades vulneráveis sobre temas relacionados a direitos humanos, violência doméstica, preconceito e acessibilidade. Os convidados são o escritor e idealizador da mostra, Andrey do Amaral, a escritora e atriz Karla Calasans e as psicólogas e escritoras Ana Maria Coelho e Wilza Meireles. Reapresentação: 18 e 19/5, às

Leia Mais
SEX, 17/05/2019 Negado HC de ex-prefeito de Viradouro (SP) condenado por lavagem de dinheiro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 167132, no qual a defesa do ex-prefeito de Viradouro (SP) Maicon Lopes Fernandes pedia a declaração da prescrição do crime de lavagem de dinheiro, pelo qual foi condenado a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto, e a consequente modificação do regime de cumprimento para o aberto. A defesa argumentava que, se a lavagem de dinheiro for considerada delito instantâneo de efeitos permanentes, o prazo prescricional começa a ser contado a partir da consumação do ato. Assim, os atos

Leia Mais
SEX, 17/05/2019 Regras que impõem suspensão de registro partidário por falta de prestação de contas devem ser interpretadas conforme a CF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, a ser referendada pelo Plenário, para dar interpretação conforme a Constituição Federal às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitam a suspensão automática do registro de órgão partidário estadual ou municipal em razão da ausência de prestação de contas. Na ADI, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Popular Socialista (PPS) questionam o artigo 47, caput e parágrafo 2º, da Resolução/TSE 23.432/2014; o artigo 48,

Leia Mais
SEX, 17/05/2019 Cassada decisão que determinava à Companhia das Docas de SP pagamento de IPTU sobre terrenos do Porto de Santos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo ao Porto de Santos. O ministro observou que a empresa tem direito à imunidade tributária recíproca, pois sua atividade, a exploração de porto, caracteriza-se como serviço público. A decisão foi proferida na Reclamação (RCL) 32717. No caso dos autos, o município de Santos ajuizou ação exigindo o pagamento de IPTU relativo ao porto, inst

Leia Mais
SEX, 17/05/2019 Ação contra decreto que determina realização de estudos para privatização da Eletrobras é julgada inviável

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5937), em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionava o decreto presidencial que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. De acordo com o relator da ação, o Decreto 9.351/2018 constitui ato administrativo secundário, interno, de efeitos concretos, voltado ao planejamento de política pública a destinatários determinados que compõem a Administração Pública, e não é passível de controle do STF por não se tratar de norma jurídic

Leia Mais
SEX, 17/05/2019 Ministro nega pedido liminar do Estado da Bahia para que União fosse obrigada a oferecer linha de crédito para quitar precatórios

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3240, na qual o Estado da Bahia pedia que a União fosse compelida a abrir, em 60 dias, linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento. De acordo com Barroso, o débito de precatórios deve ser pago preferencialmente com recursos orçamentários próprios do ente devedor ou com verbas advindas de suas fontes adicionais de receita, e a linha de crédito oferecida pela União somente é cabível depois de esgotadas as demais alternativas. Na ação

Leia Mais

Telmo Aristides dos Santos
Copyright © 2013.