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O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

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O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

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As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

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O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

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Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

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A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

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O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

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O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

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SEX, 19/07/2019

Ministro Dias Toffoli visita tribunais mato-grossenses e recebe homenagem do governador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, esteve no Estado do Mato Grosso nesta quinta-feira (18) para dar continuidade à programação de visitas aos tribunais estaduais. A ideia dos encontros é estreitar laços com magistrados e operadores de Direito locais e ampliar a integração do Poder Judiciário. O ministro Dias Toffoli já esteve em Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. “Eu tenho procurado visitar todos os tribunais do país, nas capita

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SEX, 19/07/2019 Protocolo no fim de semana será por meio físico, em razão de manutenção na base de dados dos sistemas

Em razão da necessidade de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo nos fins de semana de julho está sendo realizado apenas por meio físico. A autorização consta da Portaria 172/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF do dia 4 de julho. A portaria estabelece, ainda, que o plantão presencial aos sábados e domingos de julho será realizado das 9h às 13h. De acordo com a

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SEX, 19/07/2019 Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta sexta-feira (19)

8h - Plantão Judiciário

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QUI, 18/07/2019 Ministro pede à União informações sobre execução de garantias em contratos de refinanciamento das dívidas de Goiás

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre as alegações do Estado de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) 3286, na qual afirma que, em razão da grave crise financeira, não tem condições de continuar pagando, a partir deste mês, as parcelas de dois contratos de refinanciamento de sua dívida com a União. O estado pede a concessão de liminar para que a União se abstenha de executar as garantias dos contratos até que se finalizem as negociações para sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF (Lei

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QUI, 18/07/2019 Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (19)

Revista Justiça Toda sexta-feira, a programa conta com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, no quadro Atualidades do Direito, trazendo as atualidades do mundo jurídico. O Revista Justiça vai falar ainda sobre a parceria entre o Governo do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai desenvolver aplicativo para ex-detentos procurarem emprego e qualificação no Distrito Federal. Quem comenta é a especialista em Direito Penal Jéssica Marques. Outro assunto é anúncio feito pelo Governo Federal de que vai liberar saques de contas ativas e inativa

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QUI, 18/07/2019 Lei paulista que obriga extensão de promoções de instituições de ensino a alunos antigos é objeto de ADI

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6191 contra a Lei 15.584/2015 do Estado de São Paulo, que obriga os prestadores de serviços contínuos a estender o benefício de novas promoções a antigos clientes. O objeto de questionamento é a imposição da obrigação às instituições de ensino privado, ou seja, a extensão de novas promoções aos alunos preexistentes. Para a Confenen, a lei atinge a autonomia administrativa e financeira das universidades e das faculdades e viola a repartição

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QUI, 18/07/2019 Suspensas decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos do DF em desacordo com o SUS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões em que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) havia determinado ao Governo do Distrito Federal (GDF) o fornecimento a pacientes com hemofilia tipo A de tratamento em quantidades superiores ao protocolo padrão do Ministério da Saúde. Na decisão, tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1022, o ministro constatou que a manutenção das medidas impostas pela Justiça do DF implicaria violação à ordem público-administrativa e à ordem econômica . O ministro acolheu pedido do Governo do DF par

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QUI, 18/07/2019 Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quinta-feira (18)

8h - Plantão Judiciário

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QUA, 17/07/2019 Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (18)

Revista Justiça Nesta quinta-feira o juiz Herval Sampaio Júnior continua comentando o artigo por artigo do Novo Código de Processo Civil (CPC). Ele está no parágrafo 1º do artigo 496, que trata da Remessa Necessária. Já o quadro Resolução de Disputas e Conciliação conta com a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Rogério Neiva. No quadro Direito Eleitoral, a participação do mestre em Ciência Política e especialista em Direito Eleitoral Alessandro Costa, que falará sobre a proposta de reforma

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QUA, 17/07/2019 Confederação ajuíza ADI contra lei que suspende reajustes e progressões de servidores do TO

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6187, a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), lei do Tocantins que suspendeu, por 24 meses, reajustes e progressões dos servidores públicos estaduais como forma de adequação do ente federado à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000). O relator da ADI é o ministro Ricardo Lewandowski. A Cobrapol explica que o governador do Tocantins editou medida provisória (MP) com diversas providências para equilibrar as contas estaduais, visando ao reenquad

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QUA, 17/07/2019 Presidente do STF suspende execução de contragarantias do Amapá pela União por atraso em contratos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a exigência de contragarantias pela União em três contratos do Estado do Amapá com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor total de R$ 2,8 bilhões. A decisão, proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3285, tem efeito até nova delibeação sobre a matéria, após a manifestação do estado sobre as considerações apresentadas nos autos pela União. Comprometimento Na ACO, o Amapá argumenta que, em razão da crise financeira que

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QUA, 17/07/2019 Questionada norma de Londrina (PR) que proíbe conteúdos com questões de gênero no ambiente escolar

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissessuais, Travestis, Transsexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Município de Londrina (PR) que proíbe a adoção de conteúdos relacionados às questões de gênero nas rede municipal de ensino. O questionamento foi apresentado à Corte por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 600. O dispositivo questionado é o artigo 165-A da Lei Orgânica municipal, inser

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QUA, 17/07/2019 Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (17)

8h - Plantão Judiciário

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TER, 16/07/2019 Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (17)

Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a jornalista e pesquisadora Mariella Oliveira vai falar sobre anúncios e cartazes com os dizeres “Melhoro sua monografia”. Existe um mercado de compra e venda de produção científica no Brasil? O programa vai abordar as consequências para quem apresenta um trabalho científico produzido por outra pessoa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que, desde terça-feira (16), quem não quiser mais receber ligações de telemarketing das empresas de telecomunicação poderá se cadastrar na chamada lista do "Não perturbe"

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TER, 16/07/2019 Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida (Tema 990), que foi incluído na pauta de julgamentos do Plenário do dia 21 de novembro. O processo tramita em segredo de justiça. Pela decisão do ministro Dias Toffoli, ficam ainda suspensos, em todo o território nacio

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Telmo Aristides dos Santos
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