Digite aqui o que você busca:

O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

Leia Mais

O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

Leia Mais

As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

Leia Mais

O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

Leia Mais

Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

Leia Mais

A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

Leia Mais

O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

Leia Mais

O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

Leia Mais
TER, 20/08/2019

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (21)

Revista Justiça Os colunistas e convidados do programa discutem temas variados, como o financiamento do ensino superior brasileiro, o projeto de lei que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI, a Lei de Abuso de Autoridade e a suspensão do uso de medidores de velocidade nas rodovias federais. A partir das 9h30, será transmitida a sessão extraordinária do STF. Quarta-feira, às 8h. Giro pelo Mundo O programa falará sobre a renúncia do primeiro-ministro da Itália e a convenção internacional para proibir a venda de elefantes selvagens a zoológicos. Quarta-feira, às 11h

Leia Mais
TER, 20/08/2019 Negado HC a fazendeiro condenado por assassinato de bailarino em Montes Claros (MG)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (20), negou pedido do fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos e manteve sua condenação a 12 anos de reclusão pelo homicídio qualificado do bailarino Igor Xavier, ocorrido em 2002, em Montes Claros (MG). Em pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 163239, a defesa do fazendeiro pedia a exclusão da cláusula qualificadora do motivo fútil e, em consequência, a anulação do julgamento. De acordo com os autos, o fazendeiro flagrou o bailarino em situação íntima com seu filho e, como reação, desferiu contra ele

Leia Mais
TER, 20/08/2019 1ª Turma cassa decisão que havia revogado prisão do ex-deputado Eduardo Cunha

Em sessão realizada nesta terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram a análise (não conheceram) do Habeas Corpus (HC) 158157 por entenderem que não há manifesta ilegalidade que justifique a atuação do Supremo na causa e porque ainda cabe análise de mérito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão preventiva foi decretada em junho de 2017 em razão de investiga

Leia Mais
TER, 20/08/2019 Justiça e União promovem ação conjunta para reduzir judicialização de benefícios previdenciários

Reduzir o número de disputas sobre direitos previdenciários que chegam aos tribunais levou os principais órgãos que representam União e Poder Judiciário a firmarem nesta terça-feira (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), dois compromissos para promover ações que resultem na desjudicialização de litígios relacionados a direitos e benefícios previdenciários. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Dias Toffoli, representou o Poder Judiciário na cerimônia de lançamento da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social, nome dado à iniciativa

Leia Mais
TER, 20/08/2019 Ministro Luiz Fux lança em Brasília obras sobre Direito Processual Civil e Mandado de Segurança

Nesta quarta-feira (21), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, em parceria com o Grupo Editorial Nacional, lança quatro obras sobre Direito Processual Civil e Mandado de Segurança. Os títulos – Processo Civil e Análise Econômica, Processo Civil Contemporâneo, Teoria Geral do Processo Civil e Mandado de Segurança – foram apresentados ao público ainda este mês em evento realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em Brasília, as obras serão lançadas no Piantella Restaurante (SCLS 202), às 18h. O ministro é professor titular de Direito Pro

Leia Mais
TER, 20/08/2019 Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (20)

11h - Participa do Lançamento da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social Local: Salão Nobre do STF 14h - Sessão Ordinária do CNJ Local: Plenário do CNJ 18h - Participa do 9ª Reunião do Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade 18h30 - Recebe os governadores: Rui Costa/BA, Paulo Câmara/PE, Helder Barbalho/PA, Belivaldo Chagas/SE, Renan Filho/AL, Romeu Zema/MG, Camilo Santana/CE, Fátima Bezerra/RN, Flávio Dino/MA, Wilson Lima/Amazonas e Wellington Dias/PI

Leia Mais
SEG, 19/08/2019 Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (20)

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o assunto é a decisão do Governo do Distrito Federal que recolherá arma de agente investigado por violência doméstica. A advogada Lissa Moreira Marques vai comentar o assunto. O promotor de Justiça no Estado de São Paulo e doutor em Direito Penal Roberto Livianu participa do quadro  Ética e Justiça, comentando o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. No Mundo Digital, o advogado Ronaldo Bach responde pergunta do ouvinte sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor no próximo ano. O quadro

Leia Mais
SEG, 19/08/2019 Suspenso acórdão do TCU que impunha multa a parecerista por licitação considerada irregular

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs multa de R$ 5 mil reais a um ex-assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (MS) pela emissão de parecer jurídico em licitação para a compra de medicamentos para o Hospital da Mulher. A decisão liminar foi proferida no Mandado de Segurança (MS) 36385. Segundo o TCU, o parecer teria frustrado o caráter competitivo da licitação, pois, ao admitir a exigência de que a futura contratada at

Leia Mais
SEG, 19/08/2019 Ministro remete à Justiça Federal de Rondônia ação penal contra Ivo Cassol

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência da Corte e remeteu à Justiça Federal de Rondônia os autos da Ação Penal (AP) 891, na qual o ex-senador da República Ivo Cassol é acusado da prática do crime de calúnia. A decisão teve como base o entendimento do Plenário sobre o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. De acordo com os autos, o ex-parlamentar, à época governador do Estado de Rondônia, teria desferido ataques contra a honra do procurador da República Reginaldo Trindade. Segundo a denúncia, os ataques se deram em ent

Leia Mais
SEG, 19/08/2019 Ministro suspende processos de desapropriação por alegada violação a decisão do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 36199 e suspendeu, a pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), a tramitação de ação de desapropriação de imóvel no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na qual foram fixados em R$ 1,08 milhão o valor da indenização ao proprietário e em 12% os juros compensatórios em decorrência da divergência entre o preço ofertado em juízo para imissão na posse pelo Poder Público e o valor do bem fixado na sentença. Na reclamação ao STF, o Metrô alegou que, ao julgar a Ação Direta de Inco

Leia Mais
SEG, 19/08/2019 Confederação questiona norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas

A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com pedido de medida cautelar, contra normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) relativas a depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. O Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 1/2019 estabelece que os saldos de depósitos recursais nas ações trabalhistas encerradas poderão ser remanejados para quitar débitos do empregador em outros processos trabalhistas pendentes de

Leia Mais
SEG, 19/08/2019 Governador do RJ questiona lei federal que impede estados de editarem lei sobre aposentadoria especial de servidores

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6205, com pedido de medida liminar, contra dispositivo da Lei Federal 9.717/1998 (Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social) que veda a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos até a edição de lei federal disciplinando a matéria.  Segundo o governador, a norma é inconstitucional pois representa obstáculo ao exercício de competência do estado para legislar sobre previdência social. Ele argumenta que, como não há regra federal s

Leia Mais
SEG, 19/08/2019 Artigo do ministro Alexandre de Moraes em homenagem aos 30 anos do ministro Celso de Mello no STF

  30 ANOS DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO STF: UM EXEMPLO A SER SEGUIDO Alexandre de Moraes Ministro do STF Os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988 mereceram grandes comemorações, por constituírem o maior período de estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito de nossa história republicana, com o constante avanço na efetivação dos direitos fundamentais e a ampliação segura do livre exercício da cidadania, permitindo o desenvolvimento da cultura republ

Leia Mais
SEG, 19/08/2019 Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (19)

9h - I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário 14h - Despachos internos

Leia Mais
SAB, 17/08/2019 Celso de Mello completa 30 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal

A história do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) caminha junto com a da Constituição da República de 1988, que balizou a estruturação da Nova República. Nomeado em 30 de junho de 1989 pelo então presidente da República José Sarney, José Celso de Mello Filho tomou posse como ministro da Suprema Corte em 17 de agosto daquele ano, a menos de dois meses do primeiro aniversário da nova Carta Constitucional e às vésperas da primeira eleição direta para presidente da República após 21 anos de regime militar.

Leia Mais

Telmo Aristides dos Santos
Copyright © 2013.