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O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

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O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

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As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

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O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

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Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

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A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

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O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

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O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

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Seg, mar 18 2024

Nova edição do Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre interposição de recurso especial contra IRDR

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Seg, mar 18 2024 Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito

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Seg, mar 18 2024 STJN: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário

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Dom, mar 17 2024 Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública

A segurança pública faz parte da cidadania, mas a atuação das forças públicas também pode gerar atrito com os direitos do cidadão. Nos últimos 35 anos, coube ao STJ se manifestar sobre o tema em diversos casos.

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Sáb, mar 16 202 STJ recebe listas do MP e TRFs de candidatos a duas vagas de ministro

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Sex, mar 15 2024 STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

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Sex, mar 15 2024 Contando Causas: podcast entrevista criador da teoria do desvio produtivo

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Sex, mar 15 2024 STJ define plano de contingência para indisponibilidade total dos sistemas e procedimentos para exame de matérias urgentes

A norma prevê ações e protocolo emergencial em caso de indisponibilidade

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Sex, mar 15 2024 Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado

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Sex, mar 15 2024 Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo

Para o colegiado, mesmo sem perícia ou prova testemunhal que comprove o dano, violação aos princípios da prevenção e da precaução permite condenação na esfera ambiental.

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Qui, mar 14 2024 STJ julga homologação de sentença contra Robinho nesta quarta (20); veja informações sobre credenciamento da imprensa

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Qui, mar 14 2024 Podcast Rádio Decidendi: ministro Sérgio Kukina fala sobre repercussão geral, relevância da questão federal e diálogos entre cortes supremas

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Qui, mar 14 2024 Sexta Turma adia sessão ordinária desta quinta-feira (14) para o dia 19 de março, às 13 horas

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Qui, mar 14 2024 Usuários externos do STJ podem usar o SEI para realizar o peticionamento intercorrente em processos administrativos

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Qui, mar 14 2024 Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados

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Qua, mar 13 2024 TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento

Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país.

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Qua, mar 13 2024 Acordo de cooperação sobre prevenção ao superendividamento garantirá acesso de consumidores à justiça, avalia ministro Buzzi

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Qua, mar 13 2024 Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário

Ao negar pedido de extinção de ação autônoma, Terceira Turma entendeu que herdeiro não precisa detalhar razões para pedido de prestação de contas decorrentes de inventário.

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Ter, mar 12 2024 Seminário sobre processo civil, seguro e arbitragem acontece nesta terça (12) com transmissão ao vivo

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Ter, mar 12 2024 Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens

Para a Terceira Turma, medida é possível quando forem esgotados os meios convencionais de execução.

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Seg, mar 11 2024 Quarta Turma prorroga sessões virtuais entre 11 e 12 de março

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Seg, mar 11 2024 Termina nesta segunda (11) prazo para inscrição em audiência sobre uso medicinal da cannabis

Debate sobre cannabis medicinal acontece em 25 de abril no STJ

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A série Aqui tem STJ destaca julgados sobre o tema

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Seg, mar 11 2024 Repetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial

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Seg, mar 11 2024 Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

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Dom, mar 10 2024 A transferência de presos para penitenciárias federais de segurança máxima e a jurisprudência do STJ

A prorrogação da permanência do detento e os limites da competência dos juízos estadual e federal estão entre os temas mais debatidos pelo STJ em relação aos presídios de segurança máxima.

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Sex, mar 8 2024 Seguradora pode não cobrir acidente de trabalho anterior à contratação, mesmo sem exigir exames prévios

O STJ considerou que a recusa da seguradora não foi baseada na alegação de doença preexistente, mas sim no fato de que o contrato de seguro só teve início após o acidente que causou a invalidez permanente.

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Sex, mar 8 2024 No Mês da Mulher, STJ institui Comissão para Igualdade de Gênero

Ministras, servidoras, colaboradoras e estagiárias do tribunal se reúnem no Salão de Recepções para celebrar o empoderamento feminino; comissão é mais uma ação prática na defesa de seus direitos.

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Qui, mar 7 2024 Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção

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Qui, mar 7 2024 Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância

O valor do imposto que deixou de ser pago na importação dos produtos não afeta a aplicação da tese, assim como o fato de os processos anteriores não estarem concluídos ainda.

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Qua, mar 6 2024 Lançamento de obra coletiva celebra carreira e contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito público

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Qua, mar 6 2024 Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta

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Qua, mar 6 2024 Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal

Segundo o ministro Ribeiro Dantas, relator do caso analisado pelo colegiado, entendimento segue posição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

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Ter, mar 5 2024 Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

A viúva e os herdeiros alegavam que deveriam responder pela dívida apenas no limite do quinhão de cada um, mas a Terceira Turma entendeu que a solidariedade afasta essa regra legal.

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Seg, mar 4 2024 Obra de Niemeyer, sede do STJ pode ser explorada em visita virtual 360 graus

Obra projetada por Niemeyer está ao alcance de um clique

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Dom, mar 3 2024 A jurisprudência e as ações do STJ no combate à violência contra a mulher

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o tribunal já está perto de alcançar a meta para julgamento de processos sobre feminicídio e violência doméstica em 2024.

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Sex, mar 1 2024 Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP

O Ministério Público pode impor ao investigado o pagamento de certa quantia como condição para o acordo de não persecução penal, mas não é ele que deve decidir para onde vai o dinheiro.

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Qui, fev 29 2024 Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular

A vítima ajuizou ação indenizatória alegando que avisou o banco sobre o roubo, mas a instituição não impediu as transações financeiras pelo aplicativo e se recusou a ressarci-la dos prejuízos.

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Qua, fev 28 2024 Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior

Os ministros entenderam que a isenção prevista na Convenção de Nova York não se aplica apenas às despesas judiciais, pois o objetivo é facilitar o atendimento das necessidades do alimentando.

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O STJ restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido após construir uma academia em imóvel alugado, mas não conseguir viabilizar o negócio.

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Seg, fev 26 2024 Programa STJ Notícias estreia novo formato, mais interativo e acessível

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Dom, fev 25 2024 Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

O encerramento das atividades da empresa ou sua transferência para novos sócios não impedem o fisco de cobrar os débitos pendentes. Conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema.

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Sex, fev 23 2024 Divulgação permanente do edital de credenciamento de leiloeiros só é obrigatória após nova Lei de Licitações

Para a Primeira Turma, a obrigatoriedade só existe após a opção formal da administração pública pelo sistema de credenciamento, procedimento que não era expressamente previsto na lei antiga.

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Após o divórcio, a Justiça do Rio de Janeiro excluiu um imóvel da partilha por ter sido adquirido exclusivamente com dinheiro do ex-marido, mas a Terceira Turma do STJ reformou a decisão.

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Telmo Aristides dos Santos
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