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O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

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O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

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As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

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O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

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Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

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A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

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O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

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O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

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SEX, 16/11/2018

Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 16/11 21h30 – Em Cartaz – Terras Brasileiras No sul de Mato Grosso do Sul, quase na fronteira com o Paraguai, indígenas e produtores rurais disputam a posse de terras. Num clima tenso, sobram confrontos, despejos, ataques e mortes. O conflito vem de séculos, provocado por erros do próprio Estado brasileiro. Os dois lados exigem solução urgente e a disputa se transforma numa tragédia de grandes proporções. O documentário “Terras brasileiras” revela os bastidores do drama sofrido por indígenas e produtores rurais na luta pela terra. Reapresent

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SEX, 16/11/2018 ADIs contra lei alagoana que instituiu programa Escola Livre tramitarão em conjunto

Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6038, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), tramitará em conjunto com a ADI 5537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE). As duas ações apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam a Lei 7.800/2016 de Alagoas, que instituiu no âmbito do sistema estadual de ensino o programa “Escola Livre”. Os efeitos da norma local estão suspensos desde março do ano passado por liminar deferida pelo ministro Barroso na ação ajuizada

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SEX, 16/11/2018 Ministro rejeita trâmite de ADPF sobre visita íntima em penitenciárias federais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 518, na qual o Instituto Anjos da Liberdade e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) questionavam dispositivos de norma que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais. Segundo o relator, as entidades não possuem legitimidade para a proposição de ADPF. A ação foi proposta contra os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 1º e o artigo 2º da Portaria 718/2017 do Ministério da Justiça. As entidades alegavam

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SEX, 16/11/2018 Audiência de custódia e prisão domiciliar de mães e gestantes são destaques de relatório da CIDH

A implantação das audiências de custódia e a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu habeas corpus coletivo a todas as mulheres gestantes e mães de crianças até 12 anos de idade que se encontravam presas preventivamente foram destaque das observações preliminares da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) após visita ao Brasil, entre 5 e 12/11/2018, a convite do Estado brasileiro. Segundo o documento, “a CIDH saúda os diversos esforços do Estado brasileiro nessa área, principalmente os que visam a reduzir a prisão preventiva, tais como aumentar a eficácia do

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SEX, 16/11/2018 Ministros Toffoli e Jungmann assinam termo que dotará CNJ de R$ 35 milhões para modernizar execução penal

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Segurança Pública, Raul Julgmann, assinaram nesta tarde, no STF, o segundo, dos três termos de execução descentralizada, que permitirá ao CNJ receber R$ 35 milhões do Ministério da Segurança Pública para modernizar o sistema eletrônico de execução penal, a ser utilizado por magistrados para gerenciar as portas de entrada e de saída do sistema prisional. O Conselho já recebeu um primeiro repasse em outubro, no valor de R$ 20 milhões, para adoção de pena

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SEX, 16/11/2018 Liminar impede Estado do Ceará de cobrar IPVA de veículos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos créditos tributários envolvendo a cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de veículos matriculados em nome da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) no Estado do Ceará. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3184. Na petição inicial, a CPRM afirma que o STF estendeu a imunidade recíproca – textualmente limitada aos entes políticos e às autarquias e fundações públicas – às empresas públicas e sociedades de economia mista pres

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SEX, 16/11/2018 Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (16)

9h - Despachos internos 14h30 - Assinatura de Termo de Execução Descentralizada entre CNJ e MSP/Depen Local: Salão Nobre 15h - Despachos internos

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QUA, 14/11/2018 Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (15)

Revista Justiça Quinta-feira é dia de comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil, com o juiz e professor José Herval Sampaio Junior. O programa também destaca o projeto "Papai Noel nos Correios", uma ação social que ganhou força e passou a unir a empresa e a população em uma grande corrente de solidariedade. A assessora da Superintendência estadual dos Correios de Brasília, Simone Barreto Oliveira, conta detalhes sobre o projeto e a forma de participar. O Revista Justiça também apresenta o quadro Justiça Eleitoral com o analista judiciário do Tribunal

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QUA, 14/11/2018 Ministro desmembra ação penal para que Marluce Vieira Lima seja julgada pela primeira instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmembrou a Ação Penal (AP) 1030 para que a ré Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado federal Lúcio Vieira Lima, responda perante a 10º Vara Federal de Brasília (DF) ao processo em que é acusada, assim como os filhos, dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A cisão do processo foi determinada em razão do estado de saúde da ré, que não compareceu ao interrogatório marcado para o último dia 30 em Salvador (BA). De acordo com a ata de audiência juntada aos autos, a defesa de Marluce

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QUA, 14/11/2018 STF começa a julgar recurso sobre adicional de risco para portuários avulsos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (14), o Recurso Extraordinário (RE) 597124, com repercussão geral reconhecida, em que se discute a possibilidade de conceder adicional de riscos aos trabalhadores portuários avulsos. Após a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin (relator), foram ouvidas sustentações orais das partes e de amigos da Corte. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, informou que o julgamento será retomado na sessão da próxima quarta-feira (21). O recurso foi interposto pelo Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Serv

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QUA, 14/11/2018 Plenário julga constitucional norma do CTB que tipifica como crime a fuga do local de acidente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 971959, com repercussão geral reconhecida, e considerou constitucional o artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tipifica como crime a fuga do local de acidente. A maioria dos ministros, nesta quarta-feira (14), entendeu que a norma não viola a garantia de não autoincriminação, prevista no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. No caso dos autos, o condutor fugiu do local em que colidiu com outro veículo e foi condenado, com base no dispositivo, a oito meses de detenção, pena sub

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QUA, 14/11/2018 Ministro determina suspensão nacional de processos envolvendo expurgos do Plano Collor II

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II. A suspensão alcança o período de 24 meses que os poupadores têm para decidir se aderem ao acordo coletivo homologado em fevereiro deste ano nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 632212. De acordo com o relator, embora o sobrestamento das ações judiciais sobre o tema tenha sido uma das cláusulas do acordo homologado por ele em fevereiro deste ano

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QUA, 14/11/2018 Portal e sistemas de informática do STF ficarão fora do ar neste fim de semana (17 e 18)

O funcionamento de todos os sistemas de informática do Supremo Tribunal Federal serão interrompidos a partir das 8h deste sábado (17) até às 18h de domingo (18), em razão de manutenção nos equipamentos de energia elétrica do Tribunal. Nesse período, ficarão fora do ar os portais do STF, da TV Justiça e da Rádio Justiça, bem como o sistema de Peticionamento Eletrônico e demais serviços e sistemas acessados por meio do portal do STF. Plantão judiciário O atendimento a casos urgentes será prestado por meio do regime de plantão. Os pedidos nessa situação p

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QUA, 14/11/2018 Pauta de julgamentos do Plenário desta quarta-feira (14), a partir das 14h30

Na sessão ordinária desta quarta-feira, a partir das 14h30, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 971959 que discute a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, sobre a penalização de motorista que se afastar do veículo e do local do acidente para fugir da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. O recurso começou a ser julgado pela manhã, em sessão extraordinária. O ministro Luiz Fux, relator, votou pela procedência do recurso para reformar acórdão do Tribunal d

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QUA, 14/11/2018 Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (14) - Atualizada às 13h58

9h30 - Sessão plenária do STF 14h - Sessão plenária do STF 18h30 - Lançamento do livro "Saindo da Lama - A atuação interfederativa concertada como melhor alternativa para solução dos problemas decorrentes do desastre de Mariana", de Luís Inácio Lucena Adams, Luiz Henrique Miguel Pavan, Onofre Alves Batista Júnior e Renato Rodrigues Vieira Local: Biblioteca do STF 18h40 - Despachos internos  

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Telmo Aristides dos Santos
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