A Primeira Turma levou em conta que, pela legislação estadual, só as penalidades de demissão ou de demissão a bem do serviço público podem impedir a investidura em novo cargo.

Discussão sobre benefícios da cannabis medicinal e críticas ao cultivo marcam encerramento da audiência pública

Expositores debatem uso medicinal da cannabis na primeira parte da audiência pública

Quarta Turma transfere sessão de 7 de maio para o dia 14 do mesmo mês, às 9h

Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública

Debate sobre cannabis medicinal começa às 10h; YouTube transmite ao vivo

Judiciário independente e imprensa forte são pilares da democracia, afirmam autoridades e jornalistas

Em cerimônia na noite desta quarta-feira (24), foram entregues os troféus aos 19 jornalistas vencedores do prêmio ? uma iniciativa inédita do STF, do TSE, do STJ, do TST e do STM.

Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h

Prazo de prisão do devedor de alimentos é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Vídeo mostra como surgiu o primeiro tribunal digital do país

Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece nesta quarta (24)

Primeira Seção aprova nova súmula de direito público

Para a Segunda Turma, qualquer interferência em território de país não participante do acordo ? procedimento conhecido como triangulação comercial ? impede a incidência do benefício.

Livro sobre arbitragem traz homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Fotos vencedoras de concurso podem ser vistas até 24 de maio

Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal

Na sessão desta terça-feira (23), o Pleno elegeu ministras e ministros para 14 cargos no tribunal e em outros órgãos do Poder Judiciário. Novos presidente e vice tomarão posse em agosto.

Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos

STJ sedia nesta terça (23) lançamento de livro sobre arbitragem

STJ elege novos presidente e vice para o biênio 2024-2026

Exposição Cidadania em Concreto revela diferentes olhares sobre a obra de Niemeyer

A Quinta Turma considerou que é válida a penhora de até um quarto do dinheiro obtido pelo condenado por meio de trabalho executado dentro ou fora do presídio.

STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo

Exposições contam a história do STJ e convidam a refletir sobre o futuro da Justiça

Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana

Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal

Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão conhecidos nesta quarta (24)

Informativo destaca prazo de medidas protetivas na Lei Maria da Penha

Primeira Turma antecipa sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 13h

Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública

A multa de 50% sobre o valor financiado em contrato de alienação fiduciária não pode ser aplicada se a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão foi revertida em recurso.

Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo

Pleno se reúne na próxima terça (23) para eleger novos dirigentes do tribunal

Ministro Marco Aurélio Bellizze fala à TV Record sobre propostas para reformar o Código Civil

STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos povos indígenas

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre demarcação de terras e adoção de crianças indígenas

Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês

Podcast Rádio Decidendi: a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos

Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal

Exposição de fotos sobre o STJ será aberta na próxima terça-feira (23)

Segunda Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês

Usina Solar do STJ gera economia e reforça compromisso com sustentabilidade

Na origem do caso julgado pela Terceira Turma, a ex-mulher do segurado falecido ajuizou ação para anular a nomeação de novos beneficiários do seguro de vida, feita após o segundo casamento.

Desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção

Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio

Arte no Tribunal apresenta a fachada do STJ em comemoração dos seus 35 anos

Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ

O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário pode gerar um estigma capaz de influenciar negativamente os jurados.

Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado

Visitas de estudantes marcam retomada dos programas socioeducativos do STJ

Primeira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês

Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC

Tribunal publica segundo volume do livro virtual MomentoArquivo

Coquetel de inauguração da exposição Cidadania em Concreto acontece na próxima terça (23)

Portal da Transparência ganha tutoriais para pesquisa em licitações e contratos do tribunal

Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima

Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela

Para os ministros, o texto ? publicado inicialmente em jornal e depois divulgado na internet ? apresentou opiniões preconceituosas e intolerantes, estimulando o ódio contra os indígenas.

Encontro no STJ debate jurisprudência ambiental com a presença de autoridades francesas

Desembargador Otávio de Almeida Toledo participa de sua primeira sessão na Sexta Turma

Seminário acontece em 16/5 e já está com inscrições abertas

Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre crimes contra a vida e honorários advocatícios contratuais

Para o colegiado, não seria razoável exigir do banco que, em benefício da coletividade de credores, aceitasse a redução quase total do seu crédito de cerca de 178 milhões de euros.

STJN: programa destaca comemorações dos 35 anos do Tribunal da Cidadania

Ministros do STJ compõem comissão que vai propor anteprojeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil

STJ recebe lançamento de livro sobre arbitragem no próximo dia 23

Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil

Terceira Turma reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários em caso de omissão

Pressionados historicamente pela ocupação de suas terras e pela destruição de suas tradições, pelo extermínio físico e cultural, os indígenas demandam atenção especial do poder público.

Comemorações do 35º aniversário do STJ reuniram magistrados de 31 países em Brasília

Para ministro Salomão, I Jornada de Direito da Saúde fará debate amplificado e inédito no Brasil

Tribunal elege presidente e vice para o biênio 2024-2026 no próximo dia 23

Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 25 de junho para 18 do mesmo mês, às 10h

Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior

No caso de dano moral presumido, a fixação de valor mínimo para reparação não exige produção de prova específica, mas é preciso haver pedido expresso com indicação do valor na denúncia.

O terceiro painel do Fórum Internacional Cortes em Conexão, no início da tarde desta quinta-feira (11), discutiu as cortes internacionais de direitos humanos e a preservação das democracias.

Segunda Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21

Fórum Cortes em Conexão discute linguagem simples e diálogo internacional dos tribunais

Repetitivo decidirá sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena

Fórum Internacional Cortes em Conexão acontece nesta quinta (11), com transmissão ao vivo

Tribunal foi marco na Constituição de 1988 e aproximou Judiciário da sociedade, afirmam autoridades

Paulo Gonet, Geraldo Alckmin, Maria Thereza de Assis Moura, Luís Roberto Barroso e Felipe Sarmento Cordeiro: autoridades participam da comemoração do 35º aniversário de instalação do STJ.

Biblioteca do STJ ganha coleção de livros do professor Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque

Congresso Nacional presta homenagem ao STJ e destaca seu papel na vida dos brasileiros

Edição comemorativa do programa Entender Direito celebra aniversário de instalação do tribunal

Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários

Sessão solene dos 35 anos acontece às 18h, com transmissão ao vivo

A Terceira Turma decidiu que a operadora deve bancar o transporte de ida e volta para uma cidade que ofereça o serviço necessário, seja o seu prestador credenciado ou não pelo plano.

Reforço à cooperação e homenagem ao STJ encerram reunião preparatória da cúpula judicial

I Jornada de Direito da Saúde recebe 589 propostas de enunciados

Comissões relatam atividades na reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana

Debate de projetos marca primeiro dia da reunião preparatória para a Cúpula Judicial Ibero-Americana

Segunda Seção transfere sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h

Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil

Se a entrega da obra atrasa e o comprador opta pela rescisão do contrato, ele tem direito à restituição do valor corrigido e com juros, mas não à indenização correspondente aos aluguéis.

Encontro de vice-presidentes de tribunais termina com assinatura da Carta de Cuiabá e fortalece aproximação com o STJ

STJ sedia reunião preparatória para a 22ª Cúpula Judicial Ibero-Americana

STJN: menção a autoridade com foro privilegiado não basta para mudar competência

Campanha Se Renda à Infância 2024 incentiva destinação de parte do IR à proteção de crianças e adolescentes

Repetitivo vai definir se violência contra objetos, e não só contra pessoas, pode caracterizar crime de roubo

Sessão da Terceira Turma foi adiada desta terça (9) para 16 de abril

Pesquisa de julgados pode ser feita em inglês e espanhol

Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis

Conquistas, desafios e esperanças na comemoração dos 35 anos do Tribunal da Cidadania

A ministra Maria Thereza de Assis Moura comenta a contribuição da corte ? cuja instalação completa 35 anos neste 7 de abril ? para o fortalecimento da cidadania brasileira.

Para ministro Og Fernandes, jornada do CJF será marco na discussão sobre direito da saúde

Tribunal orienta advogados no caso de instabilidade no sistema

STJ No Seu Dia destaca os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública

Ministro Schietti fala sobre precedentes criminais e direitos humanos no podcast Rádio Decidendi

Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre IPI e desconsideração da personalidade jurídica

Terceira Turma transfere sessão ordinária do dia 16 de maio para o dia 21, às 9h

Informativo lança edições especiais para celebrar aniversário de instalação do tribunal

Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido

Na denúncia, homem foi acusado de cultivar 58 pés da planta, mas ministros entenderam que o ingresso policial na residência se baseou apenas em denúncia anônima.

Audiência pública vai subsidiar julgamento da Primeira Seção

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h

Ministro Teodoro Silva Santos estreia na Primeira Seção

Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário divulga relação de finalistas

Informativo de Jurisprudência destaca transferência da execução da pena de brasileiros natos

Fórum Internacional Cortes em Conexão está com inscrições abertas; participantes terão certificado

Para a Primeira Turma, a autorização é indispensável mesmo que a água mineral não seja destinada ao consumo humano, pois o que a define é a composição química, não a finalidade.

Exposições celebram a história e a evolução tecnológica do Tribunal da Cidadania

Corte Especial aprova convocação do desembargador Otávio de Almeida Toledo para atuar na Terceira Seção

Tribunal inaugura nesta quarta (3) exposições sobre sua história de 35 anos

Para a Quinta Turma, a eventual mudança posterior da competência não prejudica a validade dos atos praticados pelo juiz que, até então, aparentava ser o competente para o caso.

Obras lançadas no STJ analisam a situação dos refugiados e os julgamentos colegiados nos tribunais

Sexta Turma autoriza volta do prefeito de Canoas (RS) ao cargo

Humberto Martins assume presidência da Terceira Turma

MomentoArquivo lembra debate sobre estabilidade de servidores públicos

Primeira Turma adia sessão ordinária de 7 de maio para o dia 23 do mesmo mês

Espaço Cultural recebe lançamento de livros sobre direitos dos refugiados e deliberação judicial

A Quinta Turma negou o pedido de desconto dos dias de estudo porque a instituição responsável pelo curso feito pelo preso não era devidamente credenciada pelo poder público para essa finalidade.

Comissão de juristas inicia esforço concentrado para concluir proposta de revisão do Código Civil

Grupo de trabalho vai atuar pelo uso da linguagem simples no tribunal

Comissão de revisão do Código Civil inaugura semana de esforço concentrado para votar relatório

Jurisprudência em Teses publica sexta edição sobre contratos de seguro

História do STJ é tema de exposições na comemoração dos seus 35 anos

Segunda Turma antecipa sessão ordinária do dia 7 de maio para 9 de abril, às 10h

Para a Terceira Turma, após publicada a sentença, o juízo só pode modificar o valor da causa para corrigir imprecisões materiais ou erros de cálculo, ou ainda ao decidir embargos de declaração.

Votação popular escolherá foto para divulgar exposição comemorativa dos 35 anos do tribunal

Programa de comemorações vai se estender pelo mês de abril