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O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

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O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

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As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

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O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

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Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

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A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

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O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

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O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

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Sex, abr 16 2021

Manutenção deixará sistemas informatizados do tribunal indisponíveis neste sábado (17)

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Sex, abr 16 2021 Ministro Humberto Martins participa de audiência pública sobre defesa dos povos indígenas

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Sex, abr 16 2021 Presidente do STJ é homenageado em obra jurídica sobre cidadania e direitos humanos

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Sex, abr 16 2021 Comissão presidida pelo ministro Benedito Gonçalves realiza audiência pública sobre segurança e racismo nesta sexta (16)

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Sex, abr 16 2021 Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes

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Sex, abr 16 2021 Por ser de competência do município, STJ suspende liminares em Cuiabá sobre internações de pacientes com Covid

Diante da superlotação dos hospitais, o presidente do STJ considerou que a organização da fila para os leitos do SUS deve seguir as prioridades definidas pelos médicos do serviço público.

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Sex, abr 16 2021 Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC

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Sex, abr 16 2021 Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão

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Sex, abr 16 2021 DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma

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Qui, abr 15 2021 Regulação de informações, segurança jurídica e desenvolvimento são temas do I Seminário CNF e Judiciário

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Qui, abr 15 2021 Em seminário sobre primeira infância, presidente do STJ ressalta responsabilidade dos poderes públicos

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Qui, abr 15 2021 Sessão da Quarta Turma no dia 20 começa às 10h

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Qui, abr 15 2021 STJ libera município de Fortaleza para vacinar todos os profissionais de saúde contra a Covid-19

Uma liminar do TRF5 havia interrompido a imunização dos profissionais que não estivessem em efetivo exercício da função ou não fossem abarcados por resolução do governo do Ceará.

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Qui, abr 15 2021 STJ promove discussão sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário no dia 27 de abril, às 9h

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Qui, abr 15 2021 Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

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Qui, abr 15 2021 BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Crédito

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Qui, abr 15 2021 Mantida decisão do TJBA que garantiu contrato à empresa vencedora de licitação

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Qui, abr 15 2021 I Seminário CNF e Judiciário será transmitido pelo YouTube a partir das 9h

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Qui, abr 15 2021 Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título

A Quarta Turma rejeitou a pretensão do executado, que alegou ter pago diretamente ao credor originário o valor cobrado pelo endossatário, mas sem que houvesse o resgate da duplicata.

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Qua, abr 14 2021 Presidente do STJ recebe medalha da Associação Nacional de Desembargadores

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Qua, abr 14 2021 Ministro Sérgio Kukina vai integrar Comitê Nacional de Precatórios do Fonaprec

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Qua, abr 14 2021 Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores

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Qua, abr 14 2021 OAB pode manter espaço original que ocupava no fórum estadual de Pouso Alegre (MG)

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Qua, abr 14 2021 Ministro Benedito Gonçalves participa de audiência pública sobre segurança e racismo na próxima sexta (16)

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Qua, abr 14 2021 Arbitramento de danos morais e plano de recuperação judicial estão na Pesquisa Pronta

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Qua, abr 14 2021 Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular

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Qua, abr 14 2021 Quinta Turma aponta competência da Anvisa e nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha

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Qua, abr 14 2021 Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa

Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, sob a ótica do CPC/2015, o ato que julga procedente a primeira parte da ação de exigir contas tem natureza de decisão interlocutória de mérito.

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Ter, abr 13 2021 Ministro Luis Felipe Salomão discute magistratura do futuro em live nesta quarta-feira (14)

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Ter, abr 13 2021 Jurisprudência em Teses traz segunda parte sobre lavagem de capitais

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Ter, abr 13 2021 Tribunal divulga Relatório de Gestão 2020

Documento mostra como o STJ investe os recursos do contribuinte

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Ter, abr 13 2021 Novo livro da ministra Regina Helena Costa traz interpretação crítica do CTN à luz da Constituição

Lançamento é assinado pela ministra Regina Helena Costa

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Ter, abr 13 2021 Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença

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Ter, abr 13 2021 Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

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Ter, abr 13 2021 Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote Anticrime

O entendimento das turmas criminais do STJ sobre o estelionato, que passou a ser crime de ação pública condicionada à representação da vítima, foi consolidado pela Terceira Seção.

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Seg, abr 12 2021 Presidente do STJ participa da posse do novo procurador-geral de Justiça do Pará

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Seg, abr 12 2021 Mais de 719 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto

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Seg, abr 12 2021 Terceira Turma confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões por interrupção de chamadas no plano TIM Infinity

O plano prometia ligações ilimitadas com cobrança apenas no primeiro minuto, mas os consumidores constataram que as chamadas passaram a ser interrompidas automaticamente.

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Seg, abr 12 2021 Consórcio Smart Luz continua responsável pelo serviço de iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro

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Seg, abr 12 2021 Presidente e ministros do STJ participam na quinta-feira (15) de seminário sobre o sistema financeiro

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Seg, abr 12 2021 Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória

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Seg, abr 12 2021 Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada

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Seg, abr 12 2021 Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

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Dom, abr 11 2021 STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

Para o tribunal, a data do diagnóstico de uma das doenças previstas na Lei 7.713/1988 marca o início do direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma.

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Sáb, abr 10 202 Suspensa decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica

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Sáb, abr 10 202 STJ permite retomada de obras do trecho C da Rodovia BR-319 no Amazonas

A pedido do DNIT, o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, suspendeu decisão do TRF1 que paralisou a licitação para a reconstrução do lote C da Rodovia BR-319 no Amazonas.

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Sex, abr 9 2021 Prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal continua suspensa até 30 de abril

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Sex, abr 9 2021 STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de maio

Objetivo da medida é evitar a propagação do novo coronavírus

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Sex, abr 9 2021 Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo

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Sex, abr 9 2021 STJ suspende decisão do TRF1 que determinava lockdown no DF

O presidente do STJ destacou que as decisões do Distrito Federal foram tomadas com base em dados técnicos, e fundamentadas com o apoio da ciência.

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Sex, abr 9 2021 Em posse dos novos dirigentes do TRF2, presidente do STJ pede dedicação à causa da cidadania

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Sex, abr 9 2021 Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui reconhecimento de usucapião extraordinária

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Sex, abr 9 2021 Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

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Sex, abr 9 2021 Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião

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Sex, abr 9 2021 Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

No recurso, a companheira alegou que os aluguéis seriam patrimônio comum do casal, pois o contrato de locação foi firmado durante a união estável e ainda estava vigente na data do óbito.

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Qui, abr 8 2021 STJ e CNF assinam convênio para oferecer cursos de educação financeira a servidores e magistrados

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Qui, abr 8 2021 Webinário Diálogos de Cortes sobre Direitos da Natureza está com inscrições abertas

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Qui, abr 8 2021 Página de Repetitivos e IACs por Assunto inclui julgamentos sobre matrícula de menor e direitos autorais

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Qui, abr 8 2021 STJ promove seminário sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário

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Qui, abr 8 2021 Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma

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Qui, abr 8 2021 Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto

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Qui, abr 8 2021 Novo Portal da Transparência facilita consulta a informações sobre gestão do tribunal

Ficou mais fácil acompanhar a gestão do tribunal

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Qui, abr 8 2021 Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais

Os ministros mantiveram decisão da Justiça do Ceará que considerou válida a cobrança de direitos autorais pela execução de música nos veículos de transporte coletivo.

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Qua, abr 7 2021 Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui recursos sobre o exercício da advocacia

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Qua, abr 7 2021 Repetitivos e súmulas ganham playlist em mídias sociais

Uma forma diferente de ficar por dentro da jurisprudência do STJ

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Qua, abr 7 2021 Seminário sobre sistema financeiro e aplicação do direito contará com presença de presidente e ministros do STJ

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Qua, abr 7 2021 Pesquisa Pronta destaca possibilidade de fornecimento de medicamentos por meio de determinação judicial

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Qua, abr 7 2021 Relator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas

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Qua, abr 7 2021 Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta

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Qua, abr 7 2021 Entidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos

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Qua, abr 7 2021 Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

Para o reconhecimento da impenhorabilidade, é preciso que o imóvel se qualifique como pequena propriedade rural e que seja explorado pela família.

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Ter, abr 6 2021 Presidente do STJ prestigia posse de nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas

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Ter, abr 6 2021 Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre fixação de honorários

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Ter, abr 6 2021 MomentoArquivo lembra debate sobre comissão de corretagem imobiliária

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Ter, abr 6 2021 Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias

A Quarta Turma considerou que a obrigação das empresas compradoras não se limita ao pagamento dos produtos, mas pode incluir as despesas relacionadas à forma de quitação.

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Ter, abr 6 2021 Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia

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Ter, abr 6 2021 Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, o DPVAT serve para minimizar os efeitos da morte da vítima de acidente de trânsito na situação financeira da família, daí seu caráter alimentar.

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Seg, abr 5 2021 Tribunal chega à marca de 706 mil decisões desde o início do trabalho remoto

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Seg, abr 5 2021 Informativo de Jurisprudência traz decisões sobre contribuição sindical e plano de saúde coletivo

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Seg, abr 5 2021 Vídeo explica como usar o Balcão Virtual

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Seg, abr 5 2021 Primeira Seção vai discutir critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial

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Seg, abr 5 2021 Omissão dos pais sem nexo de causalidade com a morte da filha não caracteriza homicídio culposo

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Seg, abr 5 2021 Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial

A Segunda Seção deu provimento ao recurso de um guarda municipal por entender que a exigência de desligamento prévio implicaria deixar o segurado sem uma fonte de renda para viver.

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Sáb, abr 3 2021 STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Paulo Medina, ocorrido neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG)

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Sáb, abr 3 2021 Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia

O presidente do STJ afirmou que o município não demonstrou lesão à ordem econômica em razão da suspensão do contrato.

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Sex, abr 2 2021 Presidente do STJ autoriza desocupação de área próxima a centro de eventos em Brasília

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Ter, mar 30 2021 Tribunal atende em regime de plantão durante a Semana Santa

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Ter, mar 30 2021 Jurisprudência em Teses destaca entendimentos sobre lavagem de capitais

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Ter, mar 30 2021 Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

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Ter, mar 30 2021 Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos

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Seg, mar 29 2021 Suspensa decisão que paralisou licitação de nova linha do metrô de São Paulo

A interrupção das obras da Linha 17-Ouro do metrô, segundo o Estado de São Paulo, poderia dar margem a pedido de reparação dos prejuízos por parte da empresa vencedora da licitação.

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Seg, mar 29 2021 Presidente do STJ restabelece intervenção no serviço de transporte aquaviário no Maranhão

Segundo o Estado, a liminar da Justiça local que suspendeu o decreto de intervenção traria risco para o transporte de passageiros e cargas entre a Ilha de São Luís e a baixada maranhense.

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Seg, mar 29 2021 Mais de 696 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto

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Seg, mar 29 2021 Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel

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Dom, mar 28 2021 Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução

Salvo insuficiência, defeito formal ou inidoneidade, o exequente não pode rejeitar o seguro-garantia, que opera como dinheiro para garantir o juízo ou substituir outro bem penhorado.

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Sex, mar 26 2021 Presidente e ministros do STJ participam de seminário sobre sistema financeiro e aplicação do direito

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Sex, mar 26 2021 Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave

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Sex, mar 26 2021 Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

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Sex, mar 26 2021 Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível

De acordo com a Terceira Turma, a intimação do devedor é apenas a consequência legal do pedido do credor para o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa.

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Qui, mar 25 2021 Obra sobre direitos humanos e fraternidade homenageia o ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Qui, mar 25 2021 Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV

O colegiado reformou decisão do TJSP que havia desobrigado uma loja de transferir para seu nome os veículos que comprava para revender, dispensando a expedição de novo CRV.

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O leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) havia sido suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ação civil pública.

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Ter, mar 23 2021 Em evento no Conselho Nacional de Justiça, STJ adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, na sessão virtual do CNJ: compromisso com os direitos da criança em uma fase fundamental de seu desenvolvimento.

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A proposta prevê que o magistrado federal responsável pela nova vara decida sobre prisões preventivas, buscas e apreensões e outras medidas executadas na fase do inquérito.

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Dom, mar 21 2021 Questionamentos contra distanciamento social foram frequentes desde o início da pandemia

Praia de Ipanema, Rio de Janeiro, março de 2020: a imposição de medidas restritivas à circulação de pessoas gerou grande número de contestações no Poder Judiciário.

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Sex, mar 19 2021 STJ suspende prestação presencial de serviços não essenciais

A medida ? determinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins, em razão do agravamento da crise sanitária ? tem prazo até 30 de março, mas pode ser reavaliada.

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Sex, mar 19 2021 Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS, decide Segunda Turma

O julgamento tratou do ?caso Jorgina de Freitas?, dos anos 1990 ? que, para o ministro Herman Benjamin, afetou gravemente a credibilidade institucional da autarquia previdenciária.

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Qua, mar 17 2021 Corte Especial manda à Justiça Federal investigação sobre oito pessoas envolvidas na ação contra Witzel

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, rejeitou o pedido do Ministério Público para manter no STJ a apuração das condutas de pessoas sem foro por prerrogativa de função.

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Qua, mar 17 2021 Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados terá transmissão no YouTube do CJF

Evento acontece em 29 e 30 de abril e será transmitido pela internet

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Telmo Aristides dos Santos
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