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O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

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O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

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As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

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O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

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Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

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A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

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O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

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O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

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Seg, jun 14 2021

Em homenagem da OAB a ministros da corte, presidente do STJ destaca papel da advocacia na composição dos tribunais

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Seg, jun 14 2021 STJ disponibiliza links para certificar acompanhamento das sessões de julgamento

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Seg, jun 14 2021 STJ chega a 865 mil decisões desde o início do trabalho remoto

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Seg, jun 14 2021 STJN destaca decisão que restabeleceu condenações por massacre no Carandiru

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Seg, jun 14 2021 Reserva legal consolidada antes do Código Florestal de 2012 deve ter registro no cartório de imóveis

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Seg, jun 14 2021 STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante

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Seg, jun 14 2021 Consulta pública do STJ sobre publicação de dados em formato aberto vai até domingo (20)

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Seg, jun 14 2021 É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral

A Terceira Turma confirmou a legitimidade ativa de netos que, após o falecimento do pai, ajuizaram ação para que fosse reconhecida a relação com o suposto avô.

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Dom, jun 13 2021 Humberto Martins completa 15 anos no STJ; Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior celebram uma década

O STJ reúne a experiência de ministros provenientes da magistratura, do Ministério Público e da advocacia. Quatro vindos da OAB estão comemorando mais um ano a serviço da Justiça.

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Sex, jun 11 2021 Presidente do STJ abre debates sobre acordo de não persecução penal no 13º Fórum Jurídico da Esmaf

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Sex, jun 11 2021 STJ autoriza início das obras do Terminal de Regaseificação de São Paulo

O ministro Humberto Martins suspendeu liminar que, segundo o governo paulista, entre outros prejuízos, ameaçava comprometer a política de produção de energia limpa e sustentável.

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Qui, jun 10 2021 Ministros do STJ são homenageados com medalha da Ordem do Mérito da Defesa

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Qui, jun 10 2021 Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma

Segundo a ministra Nancy Andrighi, o STJ tem precedentes que mandam expedir o alvará para levantamento de valores em nome do advogado munido de procuração com poderes especiais.

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Qua, jun 9 2021 STJ e STF firmam acordo para racionalizar atuação em questões repetitivas comuns

Os ministros Luiz Fux e Humberto Martins assinaram termo de cooperação técnica com o objetivo de evitar situações em que a mesma questão é julgada pelo STF e pelo STJ.

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Qua, jun 9 2021 Ministro restabelece condenações do júri por massacre do Carandiru

Segundo o ministro Joel Paciornik, não há motivo para anular o julgamento dos policiais acusados de matar 111 detentos na invasão do presídio do Carandiru, durante uma rebelião em 1992.

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Qua, jun 9 2021 PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, as receitas de royalties compõem o faturamento da cooperativa de desenvolvimento científico e integram a base de cálculo das contribuições.

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Ter, jun 8 2021 Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

A Fazenda pretendia aplicar multa de ofício a um contribuinte que não fez a declaração de ganho de capital ao vender um veículo, mas informou tudo na ficha ?Bens e direitos? do ajuste anual.

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Seg, jun 7 2021 Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal

A Terceira Seção decidiu que, sendo conhecido o endereço de entrega, deve-se flexibilizar a aplicação da súmula segundo a qual o processo compete ao juiz federal do local de apreensão da droga.

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Dom, jun 6 2021 Limitações legais impedem STJ de analisar situação de famílias desalojadas em São Caetano do Sul (SP)

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Sex, jun 4 2021 Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

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Sex, jun 4 2021 Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica

Diante da omissão da lei, e não podendo usar a analogia contra o réu, o colegiado entendeu que devem ser aplicados aos reincidentes genéricos os mesmos patamares adotados para os presos primários.

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Qui, jun 3 2021 PMs acusados de liderar milícia em Rio das Pedras vão continuar em presídio federal

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca reconheceu a competência da Justiça estadual do Rio para decidir sobre a permanência dos presos no sistema federal de segurança máxima.

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Qua, jun 2 2021 Contratação de empréstimo por índio analfabeto não exige procuração pública, decide Terceira Turma

Mesmo reconhecendo a validade do contrato questionado por um índio, a ministra Nancy Andrighi apontou a necessidade de se neutralizar o desequilíbrio entre analfabetos e fornecedores.

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Ter, jun 1 2021 Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

A Terceira Seção negou um pedido de revisão criminal em que a defesa sustentava a nulidade absoluta da condenação, uma vez que o réu foi interrogado antes da vítima e das testemunhas.

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Seg, mai 31 2021 Ministro Humberto Martins destaca papel do advogado na defesa dos direitos do consumidor

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Seg, mai 31 2021 Ministro Humberto Martins recebe demandas sociais na quinta edição do projeto Fale com o Presidente

O vigilante Jefferson Rocha foi uma das 12 pessoas recebidas pelo presidente do STJ em mais uma edição do projeto Fale com o Presidente ? De mãos dadas: magistratura e cidadania.

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Seg, mai 31 2021 Informativo divulga entendimento da Corte Especial sobre comprovação de feriado local

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Seg, mai 31 2021 STJN destaca medida do tribunal para acelerar distribuição automática de processos

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Seg, mai 31 2021 Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor

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Dom, mai 30 2021 O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

A Lei dos Planos de Saúde e os regulamentos da ANS disciplinam a possibilidade de inativos e trabalhadores dispensados sem justa causa continuarem contando com a assistência médica.

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Sex, mai 28 2021 STJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR)

O ministro Humberto Martins negou pedido da prefeitura para suspender decisão judicial que permitiu a abertura de mercados, supermercados e padarias durante o lockdown na cidade.

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Sex, mai 28 2021 Justiça estadual julgará pessoas acusadas de desrespeito à fila da vacinação contra Covid-19 em Manaus

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Sex, mai 28 2021 Ministro nega deslocamento de ações sobre unidades socioeducativas do ES para a Justiça Federal

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Sex, mai 28 2021 Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista

A Terceira Seção discutiu a situação de um veículo apreendido durante a investigação de um caso de corrupção, e que foi posteriormente penhorado em processo da Justiça do Trabalho.

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Qui, mai 27 2021 STJ e Embaixada da Paz recebem ganhadores do Nobel e ministros no evento Diálogos pela Paz e Justiça

O ministro Humberto Martins fala na abertura do evento, que teve a participação do ex-presidente do Timor-Leste José Manuel Ramos-Horta e do indiano Kailash Satyarthi.

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Qui, mai 27 2021 Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito

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Qui, mai 27 2021 Primeira Seção vai definir se Fazenda pode habilitar em falência crédito objeto de execução fiscal

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Qui, mai 27 2021 Sexta Turma cassa ato do Tribunal de Contas do RS que anulou contratação de empregados da Fundação Piratini

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Qui, mai 27 2021 Seminário Diálogos pela Paz e Justiça acontece nesta quinta (27), com transmissão ao vivo pelo YouTube

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Qui, mai 27 2021 Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré

Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, o direito de regresso, sob o código antigo, pertence ao réu; assim, só ele poderia se valer da denunciação da lide para chamar o terceiro ao processo.

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Qua, mai 26 2021 STJ supera 817 mil decisões em regime de trabalho remoto

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Qua, mai 26 2021 Ministro Reynaldo fala sobre cooperação penal internacional em evento do CJF

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Qua, mai 26 2021 Presidente do STJ edita norma para dar mais celeridade e segurança, mantida a distribuição automática de processos

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Qua, mai 26 2021 Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso

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Ter, mai 25 2021 Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva

A Segunda Turma rejeitou a pretensão de candidatos aprovados em concurso para cadastro de reserva que alegavam ter direito à nomeação em razão da contratação temporária.

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Sex, mai 21 2021 Corte Especial: no caso de duplicidade de intimações válidas, prevalece aquela realizada no portal eletrônico

A decisão pacificou o entendimento sobre qual intimação ? do Diário da Justiça Eletrônico ou do portal eletrônico ? deve ser considerada para efeito de contagem dos prazos processuais.

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Qui, mai 20 2021 Ministro Humberto Martins participa de evento com presidentes dos TREs do Centro-Oeste

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Qui, mai 20 2021 Presidente do STJ autoriza início das obras de expansão da Linha 2 do metrô de São Paulo

Segundo a Companhia do Metropolitano, o atraso na expansão da rede representa uma perda de arrecadação de R$ 35 milhões por mês, além de outros prejuízos para a população.

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Qui, mai 20 2021 Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança

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Qui, mai 20 2021 Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

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Qui, mai 20 2021 Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes

A Terceira Turma manteve decisão que não reconheceu o direito a danos emergentes após atraso da obra, mas condenou a incorporadora e a construtora ao pagamento de lucros cessantes.

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Qua, mai 19 2021 STJ vai promover audiência de conciliação entre Prefeitura do Rio e MP sobre interdição da Avenida Niemeyer

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Qua, mai 19 2021 Em apenas 60 dias, Balcão Virtual se consolida como serviço indispensável

Atendimento por vídeo no STJ é semelhante ao presencial

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Qua, mai 19 2021 Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma

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Qua, mai 19 2021 Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção

Mesmo sem desconsiderar as falhas do Estado na adoção, a Terceira Turma entendeu que o casal teve responsabilidade na situação que levou a jovem de volta ao acolhimento institucional.

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Ter, mai 18 2021 Presidente do STJ prega compartilhamento de boas práticas jurídicas entre países americanos

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Ter, mai 18 2021 Sexta Turma reconhece como cumprida obrigação de comparecimento em juízo suspensa durante a pandemia

Por recomendação do CNJ, como medida de prevenção da Covid-19, as pessoas que cumprem regime aberto foram dispensadas da obrigação de comparecer em juízo em diversas localidades.

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Seg, mai 17 2021 STJ supera 798 mil decisões em regime de trabalho remoto

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Seg, mai 17 2021 II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe propostas de enunciados até 18 de junho

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Seg, mai 17 2021 STJN destaca tese sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas

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Seg, mai 17 2021 Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção

Para a Segunda Seção, a anuência do credor é indispensável para que o plano de recuperação judicial da empresa possa suprimir ou substituir a garantia real ou fidejussória.

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Dom, mai 16 2021 Um dia para refletir sobre o papel e a evolução da Justiça no Brasil

Fotos da construção da sede do STJ (como esta, de 1994, que mostra o arquiteto Oscar Niemeyer em visita às obras) integram o Arquivo.Cidadão, espaço de preservação e divulgação da história da corte.

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Telmo Aristides dos Santos
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