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O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

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O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

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As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

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O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

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Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

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A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

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O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

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O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

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Sex, jul 30 2021

Primeiras sessões de julgamento do segundo semestre acontecem nos dias 3 e 4 de agosto, às 14h

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Sex, jul 30 2021 Pesquisa Pronta destaca natureza do crime de lavagem de dinheiro

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Sex, jul 30 2021 Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

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Sex, jul 30 2021 Condenação definitiva não considerada para reincidência só pode ser valorada como antecedente

Em repetitivo, a Terceira Seção definiu que o histórico criminal não pode justificar a avaliação negativa da personalidade ou da conduta social do réu para efeito de aumento de pena.

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Qui, jul 29 2021 STJ lança segunda edição do periódico Arte no Tribunal

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Qui, jul 29 2021 Acusado de integrar milícia de Rio das Pedras e Muzema, no Rio, continua em prisão preventiva

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Qui, jul 29 2021 Mantida condenação de médico que negligenciou preenchimento de prontuário de gestante

A Terceira Turma reafirmou o entendimento de que a responsabilidade civil do médico em caso de erro, seja por ação ou omissão, depende da verificação da culpa ? ou seja, é subjetiva.

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Qua, jul 28 2021 Mantida prisão preventiva de filho da deputada Flordelis acusado de falsificar versão do crime

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Qua, jul 28 2021 Ministro Jorge Mussi recebe homenagem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Qua, jul 28 2021 Sessão da Corte Especial abre na segunda-feira (2) o semestre forense no STJ

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Qua, jul 28 2021 Negado pedido para suspender ação contra ex-vereador acusado de desvio em instituto de previdência

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Qua, jul 28 2021 Empresário investigado por estelionato na venda de imóveis em Belém não poderá sair da comarca

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Qua, jul 28 2021 Primeira Seção reafirma tese sobre auxílio-reclusão de desempregado preso, válida até MP de 2019

No regime anterior à MP 871/2019, o critério de renda para a concessão do auxílio-reclusão, na hipótese de segurado desempregado no momento da prisão, é a ausência de renda.

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Ter, jul 27 2021 Mantida prisão preventiva da mulher do policial Ronnie Lessa, acusada de importação ilegal de material bélico

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Ter, jul 27 2021 Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

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Ter, jul 27 2021 Empresário do transporte investigado por CPI de Belo Horizonte não precisará depor como testemunha

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Ter, jul 27 2021 Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta

Para a Sexta Turma, não havendo impedimento legal à substituição de pena, o afastamento do benefício exige que a decisão judicial seja fundamentada em elementos do caso concreto.

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Seg, jul 26 2021 Tribunal chega a 925 mil decisões desde o início do trabalho remoto

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Seg, jul 26 2021 STJ nega liminar para afastar falta grave de preso apontado como liderança do Comando Vermelho em MT

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Seg, jul 26 2021 Pesquisa Pronta destaca interpretação sobre técnica de ampliação do colegiado prevista no CPC

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Seg, jul 26 2021 STJ promove webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em agosto

Transmissão será pelo YouTube, e inscrições começam no dia 2

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Seg, jul 26 2021 Mantida prisão preventiva de réu condenado por furto de gado em fazenda de MG

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Seg, jul 26 2021 É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade

A Segunda Turma determinou que o tribunal local analise pedido de apreensão da carteira de habilitação e do passaporte de um condenado que não pagou a multa por improbidade.

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Sex, jul 23 2021 Ministro Humberto Martins participa da posse virtual de desembargadores no TRE-AL

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Sex, jul 23 2021 Foragidos, réus condenados por estelionato contra idosos não conseguem revogar ordem de prisão

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Sex, jul 23 2021 Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário vai debater vícios construtivos com ministros do STJ

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Sex, jul 23 2021 Negada liminar para suspeito de participar do maior assalto a banco de Santa Catarina

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Qui, jul 22 2021 STJ solicita informações ao Ministério da Saúde antes de decidir sobre pedido de mais vacinas para o DF

Governo do Distrito Federal quer receber 292.055 doses de vacina contra a Covid-19 que teriam deixado de ser entregues por erros no plano de distribuição do Ministério da Saúde.

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Qui, jul 22 2021 É inaplicável multa por ausência em audiência de conciliação à parte que foi representada por advogado

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Qui, jul 22 2021 Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido

Em repetitivo, foram definidas quatro teses sobre a legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido.

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Qua, jul 21 2021 Ministro Luis Felipe Salomão participa do seminário sobre solução pacífica de conflitos

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Qua, jul 21 2021 Ministro Jorge Mussi nega liminar para empresário preso na Operação Black Flag

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Qua, jul 21 2021 Segunda Turma mantém condenação por improbidade contra José Carlos Gratz e mais dois réus

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Qua, jul 21 2021 Turma afasta responsabilidade de cirurgião por erro de anestesista que levou paciente a estado vegetativo

Para os ministros da Terceira Turma, só existe responsabilidade solidária entre os médicos se houver relação de subordinação ? o que não se verificou no caso julgado.

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Ter, jul 20 2021 STJ promove a 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no dia 16 de agosto

Evento no dia 16 debate gestão de demandas previdenciárias

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Ter, jul 20 2021 Tribunal chega a 923 mil decisões desde o início do trabalho remoto

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Ter, jul 20 2021 Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)

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Ter, jul 20 2021 Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário

Em recurso repetitivo, o colegiado definiu critério para a aplicação dos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente.

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Seg, jul 19 2021 Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência

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Seg, jul 19 2021 Habeas corpus em favor de DJ Ivis é indeferido pelo presidente do STJ

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Seg, jul 19 2021 Suspensa ordem para que TV Record revele editores do Cidade Alerta em inquérito sobre calúnia

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Seg, jul 19 2021 Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

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Seg, jul 19 2021 Rejeitado pedido de prisão domiciliar para mulher acusada de saques fraudulentos do PIS e do abono salarial

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Seg, jul 19 2021 Beneficiário pode executar sentença coletiva para obter juros remuneratórios não pedidos em ação coletiva anterior

Para a Quarta Turma, é possível ao substituído em ação civil pública requerer o cumprimento de sentença de demanda coletiva diversa, apenas para obter os juros não pedidos no primeiro pleito.

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Dom, jul 18 2021 Negada liminar para garantir regime aberto a técnico de enfermagem condenado por torturar idoso

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Sáb, jul 17 202 Mantida prisão de empresário condenado por fraudes previdenciárias

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Sáb, jul 17 202 Condenado a 28 anos, suposto líder da Família do Norte segue preso enquanto aguarda julgamento da apelação

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Sex, jul 16 2021 Negada liberdade a acusado de integrar o Comando Vermelho no Acre

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Sex, jul 16 2021 STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

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Sex, jul 16 2021 Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

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Sex, jul 16 2021 STJ condena Rio de Janeiro a repor mais de R$ 183 milhões não aplicados na saúde em 2005

O ministro Herman Benjamin citou a precariedade do atendimento oferecido às pessoas que procuram a rede pública de saúde para justificar a devolução integral da verba aplicada em outras áreas.

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Qui, jul 15 2021 Grupo de trabalho sobre igualdade racial criado pela gestão Humberto Martins apresenta relatório com propostas

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Qui, jul 15 2021 STJ suspende expedição de precatório milionário contra Prefeitura de São Luís

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Qui, jul 15 2021 Pesquisa Pronta destaca julgado sobre responsabilização por erro em exame laboratorial

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Qui, jul 15 2021 Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância está com inscrições abertas

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Qui, jul 15 2021 Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido

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Qui, jul 15 2021 Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

O auxílio-acidente é concedido quando, após a consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade profissional para o trabalho habitualmente exercido.

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Qua, jul 14 2021 Ministro Humberto Martins destaca papel das corregedorias em evento dos 50 anos deste órgão no TJPE

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Qua, jul 14 2021 Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais

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Qua, jul 14 2021 Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação

Segundo o ministro Ribeiro Dantas, o aumento do teto de receita bruta não teve o objetivo de abolir fraudes cometidas anteriormente, mas apenas de acompanhar a inflação.

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Ter, jul 13 2021 Inteligência artificial é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

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Ter, jul 13 2021 Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica

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Ter, jul 13 2021 STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade

A decisão da Quarta Turma considerou o conceito expandido de família previsto no ECA, que também abarca os parentes distantes com os quais a criança tem vínculos de afetividade.

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Seg, jul 12 2021 STJ chega a 919 mil decisões desde o início do trabalho remoto

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Seg, jul 12 2021 Repetitivo definirá marco final de incidência de juros nas ações sobre expurgos em cadernetas de poupança

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Seg, jul 12 2021 Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação

Novidade introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015 permite que o mérito da causa seja cindido e examinado em duas ou mais decisões no curso do processo.

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Sex, jul 9 2021 Ministro Humberto Martins apresenta ações do STJ em evento sobre a Agenda 2030 no Judiciário

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Sex, jul 9 2021 Presidente do STJ fala sobre princípios cristãos e papel do juiz em congresso de magistrados evangélicos

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Sex, jul 9 2021 Pesquisa Pronta destaca dano moral em caso de abandono afetivo

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Sex, jul 9 2021 Presidente do STJ convoca para agosto Pleno que definirá formato de sessão de votação de candidatos a ministro

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Sex, jul 9 2021 Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta

A Terceira Turma admitiu emenda à petição inicial para a modificação das partes, desde não haja alteração do pedido ou da causa de pedir.

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Qui, jul 8 2021 STJ nega liminar e prefeito de Itapissuma (PE) permanece afastado do cargo

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Qui, jul 8 2021 STJ suspende decisão que declarou legalidade de greve de servidores de Santo Antônio do Descoberto (GO)

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Qui, jul 8 2021 Página de Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgado sobre aposentadoria de servidor público

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Qui, jul 8 2021 Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial

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Qui, jul 8 2021 Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade

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Qua, jul 7 2021 Presidente do STJ e do CJF participa da posse da nova diretoria da Seção Judiciária da Justiça Federal no Paraná

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Qua, jul 7 2021 STJ suspende decisão que anulou concessão de 52 linhas de ônibus em São Paulo

O ministro Humberto Martins apontou em sua decisão que a anulação foi determinada de ofício pelo TJSP, sem pedido das partes, em processo do qual a prefeitura não participou.

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Qua, jul 7 2021 Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal

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Qua, jul 7 2021 Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento que discutiu dosimetria da pena

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Qua, jul 7 2021 Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno

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Qua, jul 7 2021 Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do rival que tiveram carro depredado por torcida

O colegiado considerou que o episódio ocorreu na área do estádio reservada para os torcedores do outro time e que não foram adotadas medidas para conter a violência.

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Ter, jul 6 2021 Presidente do STJ prestigia homenagem ao decano do STF, ministro Marco Aurélio

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Ter, jul 6 2021 Encerramento do XXVI Seminário de Verão de Coimbra nesta terça (6) terá a participação do presidente do STJ

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Ter, jul 6 2021 MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível

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Ter, jul 6 2021 Ministro Humberto Martins fala sobre acesso à Justiça em evento promovido pela Fadisp

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Ter, jul 6 2021 Sexta Turma mantém prisão de acusado de matar integrante de torcida organizada rival em Goiás

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Ter, jul 6 2021 Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado

De acordo com o CDC, o consumidor tem 90 dias para pedir o abatimento do preço no caso de metragem menor, que é vício aparente; segundo o Código Civil, o prazo é de um ano.

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Seg, jul 5 2021 STJ chega a 916 mil decisões desde o início do trabalho remoto

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Seg, jul 5 2021 STJ nega pedido para garantir vacinação imediata de adolescentes

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Seg, jul 5 2021 XXVI Seminário de Verão de Coimbra começará nesta segunda (5) e terá a participação de 13 ministros do STJ

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Seg, jul 5 2021 Páginas de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre ação revisional de pensão por morte

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Seg, jul 5 2021 Para preservar tratamento de criança internada, ministro nega ampliação do período de visitas para guardiões

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Seg, jul 5 2021 Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

Após denúncia anônima e permissão de pessoa hospedada no local, policiais entraram na chácara e encontraram plantação com 155 pés de maconha, o que legitimou a busca sem mandado no local.

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Sex, jul 2 2021 STJ promove manutenções na rede tecnológica no mês de julho

Indisponibilidades dos sistemas poderão ocorrer nos fins de semana

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Sex, jul 2 2021 Gratuidade de justiça pode ser concedida ao devedor em ação de execução, afirma Terceira Turma

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Sex, jul 2 2021 Relatora mantém o recebimento de ação de improbidade contra prefeito do Rio por patrocínio à Marcha para Jesus

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Sex, jul 2 2021 Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa

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Sex, jul 2 2021 Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos

A Terceira Turma entendeu ser possível declarar apenas a incapacidade relativa de idoso com Alzheimer que, após perícia, foi considerado impossibilitado de gerir atos da vida civil.

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Qui, jul 1 2021 Enfam e CNJ estreiam programa de especialização na área penal e prisional

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Qui, jul 1 2021 Ministro Humberto Martins participa de homenagem aos 100 anos do advogado José Cavalcanti Neves

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Qui, jul 1 2021 Colegiados de direito penal mantêm produtividade elevada no primeiro semestre

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Qui, jul 1 2021 STJ encerra primeiro semestre julgando quase 70 mil processos a mais do que os distribuídos

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, comemorou que o tribunal vem produzindo mais e com mais qualidade, eficiência e excelência, o que demonstra a preocupação constante com a cidadania brasileira.

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Qui, jul 1 2021 Na rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência

Operadora que não renova o contrato com a empresa deve oferecer ao usuário opção sem carência ou cobertura parcial temporária, e sem custo adicional.

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Qua, jun 30 2021 Questões jurídicas estão na base do racismo estrutural e precisam ser enfrentadas, diz Benedito Gonçalves no Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável

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Telmo Aristides dos Santos
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