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O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

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O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

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As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

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O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

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Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

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A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

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O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

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O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

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QUI, 20/06/2019

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (21)

Revista Justiça Às sextas-feiras, o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão participa do quadro Atualidades do Direito. Ele traz os destaques do mundo jurídico e divide os temas com nossos ouvintes. Nesta sexta é comemorado o Dia Nacional de Combate à Asma e também o início do inverno. Com a chegada da estação mais fria do ano, o pneumologista pediátrico Paulo Pitrez alerta sobre a doença crônica que afeta as vias respiratórias e o pulmão. No quadro Segurança Digital, o perito judicial e também em crimes informáticos José Antônio Milagre explica como identificar golpe em sites de c

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QUA, 19/06/2019 Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20)

Revista Justiça Nesta quinta-feira, o juiz de Direito Herval Sampaio Júnior prossegue com os comentários ao novo CPC, artigo por artigo. Ele analisa o parágrafo 1º do artigo 495, que trata dos Elementos e dos Efeitos da Sentença. No feriado de Corpus Christi, o programa fala sobre os feriados e símbolos religiosos no país laico com o advogado especialista em assuntos religiosos e terceiro setor Kildare Araújo Meira. No quadro Resolução de Disputas e Conciliação, a participação é do juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do T

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QUA, 19/06/2019 Associação questiona lei do Maranhão que reduz ICMS para cerveja à base de mandioca

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar norma do Estado do Maranhão que estabeleceu alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações com cervejas que contenham, no mínimo, 15% de fécula de mandioca em sua composição, desde que comercializadas em embalagem retornável. A entidade questiona dispositivos da Lei estadual 11.011/2019 que acrescentaram a regra à Lei estadual 7.799/2002. Segundo a associação, a alíquota diferenciada red

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QUA, 19/06/2019 Mantida prisão de empresário acusado de matar ex-companheira em São Paulo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 166960, no qual a defesa do empresário H.A.G. pedia a revogação de sua prisão preventiva decorrente da acusação de feminicídio e tentativa de homicídio. Ele teria matado a ex-companheira Edna Amaralina da Silveira e ferido o acompanhante dela em 2016 em São Paulo (SP). A custódia cautelar foi decretada pelo juízo da 1ª Vara do Júri da capital paulista em novembro de 2016, sob o fundamento da existência de indícios suficientes de autoria e da materialidade de

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QUA, 19/06/2019 Ministro afasta decisão que negava indulto a condenado por tráfico privilegiado

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 34158, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia negado o indulto a um sentenciado por tráfico privilegiado sob o argumento da inconstitucionalidade da concessão do benefício em tal hipótese. Por ter verificado ofensa à jurisprudência do STF sobre a matéria, o ministro concedeu habeas corpus de ofício (por iniciativa do juiz) para que o juízo da execução conceda o benefício se o condenado tiver pre

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QUA, 19/06/2019 Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria daquele órgão dar andamento a reclamação contra magistrado unicamente com base em denúncia anônima. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1193343, interposto pelo Estado de Sergipe contra o acórdão do TJ-SE, o decano do STF destacou que as autoridades públicas não podem iniciar investigação com único suporte informativo em peças apócrifas ou escritos anônimos. “Reveste-se de legitimidade jurídica a recusa do

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QUA, 19/06/2019 Ministro Dias Toffoli conhece sistema prisional israelense

O terceiro dia do programa oficial em Israel do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, foi dedicado ao sistema prisional israelense, com ênfase em políticas voltadas a reintegrar os detentos à sociedade. Em visita à prisão de Hermon (150 quilômetros de Tel Aviv) nesta quarta-feira (19), o ministro foi recebido pelo comissário Asher Vaknin, principal autoridade do sistema prisional do país, e conheceu instalações da unidade e seus programas, que envolvem educação, trabalho e apoio aos presos. Em um dos pavilhões, o presidente

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QUA, 19/06/2019 Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (19)

10h - Visita à prisão de Hermon e encontro com autoridades do sistema prisional israelense Local: Hermon (Israel) 16h - Encontro com a diretora-geral do Ministério da Justiça de Israel, Emi Palmor Local: Jerusalém (Israel)

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TER, 18/06/2019 Partido questiona política de segurança pública adotada pelo governador Wilson Witzel no RJ

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 594, contra ações adotadas pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC/RJ), em razão da mudança na política de segurança pública estadual. O ministro Edson Fachin é o relator da ADPF. A legenda afirma que, no caso, a lesão a preceitos constitucionais decorre de atos comissivos e omissivos do governador, que violam direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, o princípio fundamental da República, o princípio de relação interna

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TER, 18/06/2019 Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (19)

Revista Justiça No quadro Vida Acadêmica, a jornalista e pesquisadora Mariella Silva explica o que vem a ser a iniciativa científica, quais áreas possuem bolsas e quem pode participar. O advogado criminalista Ricardo Freire fala sobre a prisão de um piloto que, mesmo usando a tornozeleira eletrônica, violou a regra de se manter longe da ex-namorada que ele já havia agredido. No quadro Compreender Direito, o colunista Lênio Streck irá comentar sobre a relação entre o Direito no futebol e o Direito nos tribunais. Por 9 a 0, o Superior Tribunal de Justiça Desportivo decidiu não anular o jogo Botaf

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TER, 18/06/2019 ADPF questiona lei do Pará que prevê pagamento de pensão a dependentes de ex-governadores

O governador do Pará, Helder Barbalho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 590 contra dispositivo da Lei estadual 5.360/1986 que concede pensão especial à viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores e para questionar decisões judiciais do Tribunal de Justiça estadual (TJ-PA) fundamentadas naquela norma. Barbalho explica que o tema tratado na ADPF é correlato ao decidido pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4552, em que o Plenário julgou inconstitucional o artigo 305 (caput e parágrafo 1

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TER, 18/06/2019 Partido questiona medida provisória que institui declaração de direitos de liberdade econômica

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6156 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatórios e dá outras providências. O relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski. A medida provisória em questão acrescenta dispositivos ao Código Civil, na parte sobre Direito das Coisas, com a inserção de capítulo referente a fundo de investimento. Também modifica a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976

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TER, 18/06/2019 Juízes do Trabalho questionam novas regras inseridas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6146 contra dispositivos da Lei 13.655/2018 que incluíram no Decreto-Lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) medidas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. O relator da ação é o ministro Celso de Mello. O artigo 20 do decreto prevê que, nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consi

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TER, 18/06/2019 Mantida prisão de policial de SP condenado por extorsão contra passageiros de ônibus

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 172349, no qual a defesa do policial civil Carlos Benedito Felice Júnior pedia a revogação da sua prisão e a anulação da condenação à pena de sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de extorsão mediante restrição da liberdade das vítimas. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, ele e mais três policiais exigiram o pagamento de R$ 100 mil para que os passageiros de dois ônibus que retornavam de uma viagem ao Paraguai em 2

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TER, 18/06/2019 Presidente do STF visita centro de tecnologia em Israel

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, visitou nesta terça-feira (18) o CyberSpark CERT, em Beersheva (Israel), a 108 quilômetros de Tel Aviv. A unidade é uma das mais importantes da estrutura do Estado israelense dedicada à segurança cibernética. Pela manhã, ainda em Tel Aviv, o ministro Dias Toffoli também se reuniu, na embaixada do Brasil, com o diretor do Israel National Cyber Directorate, Amit Ashkenazi, responsável pela elaboração do marco legal sobre a questão no país. Os encontros fecharam os dois primeiros dias da visit

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Telmo Aristides dos Santos
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