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O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

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O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

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As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

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O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

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Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

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A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

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O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

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O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

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Sex, set 24 2021

Relatora mantém prisão de investigado por esquema de desvio de verba pública na Paraíba

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Sex, set 24 2021 Informativo de Jurisprudência trata da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

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Sex, set 24 2021 Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador, decide Terceira Turma

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Sex, set 24 2021 Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo

O colegiado anulou a sentença de pronúncia e o julgamento do tribunal do júri, pois a única prova contra o réu era um depoimento tomado pela polícia e não reproduzido durante o processo.

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Qui, set 23 2021 No Espírito Santo, presidente do STJ recebe homenagens e participa de evento sobre uso do nome social no Judiciário

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Qui, set 23 2021 Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação

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Qui, set 23 2021 Sexta Turma mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal contra ex-conselheiro do Carf

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Qui, set 23 2021 Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito

No caso analisado, o credor ficou 15 anos sem apresentar o cheque e depois entrou com ação monitória, quando o valor, com os encargos do período, passava de R$ 5 milhões.

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Qua, set 22 2021 Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas

O novo tribunal terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais, desafogando o TRF1, que até agora vem sendo responsável por 14 unidades federativas.

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Qua, set 22 2021 Para o presidente do STJ, gestão eficiente de precedentes reduz judicialização

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Qua, set 22 2021 STJ divulga quarta edição do periódico virtual Arte no Tribunal

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Qua, set 22 2021 Rede de telefonia do tribunal passa por manutenção neste fim de semana

Serviço pode ter interrupções neste fim de semana

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Qua, set 22 2021 Em repetitivo, Segunda Seção fixa tese sobre índices para correção de previdência complementar

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Qua, set 22 2021 Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal

Para a ministra Laurita Vaz, relatora do caso, o crime do artigo 34 da Lei de Drogas (posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes) está relacionado ao narcotráfico.

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Ter, set 21 2021 Nota de Pesar

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Ter, set 21 2021 Número de decisões desde o início do trabalho remoto chega a 1,05 milhão

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Ter, set 21 2021 Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

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Ter, set 21 2021 Fale com o Presidente chega à oitava edição na próxima segunda (27)

Todo cidadão pode ser ouvido pelo presidente do STJ

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Seg, set 20 2021 Governador do Amazonas vira réu no STJ por fraude na compra de respiradores

A Corte Especial decidiu pela abertura da ação penal contra o governador Wilson Lima, o vice Carlos Alberto Filho e outras 12 pessoas, entre ex-secretários, servidores e empresários.

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Seg, set 20 2021 Ministro Humberto Martins participa da abertura do Congresso de Gestão Jurídica da OAB do DF

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Seg, set 20 2021 Suspensa decisão que impedia desocupação de áreas invadidas no Distrito Federal

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, entendeu que a ocupação irregular na região de Santa Maria prejudica o interesse público, pois impede a correta destinação das áreas.

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Inscrições estão abertas e vão até as 19h de sexta-feira (24)

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Seg, set 20 2021 Sexta Turma terá sessão extraordinária no dia 14 de outubro

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Dom, set 19 2021 Crianças, abrigos e famílias: como o STJ enxerga o acolhimento institucional

O melhor interesse da criança, segundo a jurisprudência da corte

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Sex, set 17 2021 III Fórum Aprimore segue nesta sexta (17) com transmissão pelo YouTube

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Sex, set 17 2021 Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor

Para a Segunda Turma, a sucumbência não pode incidir contra a parte executada se o pagamento foi feito antes da citação, pois ela não é alcançada pelos efeitos da demanda.

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Qui, set 16 2021 Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo

Para a Quarta Turma, questionamentos materiais sobre o título impedem o prosseguimento da ação executiva, em razão da necessidade da prévia solução de mérito pela arbitragem.

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Qua, set 15 2021 Prerrogativa da DP de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo

O defensor dativo também pode requerer a intimação pessoal da parte assistida quando o ato processual depender de providência que só possa ser tomada por ela, decidiu a Terceira Turma.

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Ter, set 14 2021 Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide Quinta Turma

Segundo a defesa, o policial teria dirigido a investigação contra o réu para proteger o próprio pai, flagrado na escuta telefônica como possível cliente de uma rede de prostituição de menores.

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Dom, set 12 2021 Diligências policiais: o que é lícito na investigação, segundo a jurisprudência do STJ

Muitas das discussões sobre legalidade de provas que chegam ao STJ se referem ao ingresso não autorizado da polícia em residências, especialmente durante operações em bairros pobres.

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Sex, set 10 2021 Quarta Turma reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

Se a Justiça reconhece que a publicação de notícia foi ofensiva à vítima, ela não pode determinar a divulgação da condenação com base nas mesmas regras legais do direito de resposta.

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Qui, set 9 2021 Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos

A Terceira Seção mudou o entendimento vigente até agora, segundo o qual a reincidência em crimes da mesma espécie, ainda que de tipos diferentes, também impedia o benefício.

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Qua, set 8 2021 Acordo entre segurado e vítima sem anuência da seguradora não gera perda automática do reembolso

Para a Terceira Turma, a perda do direito ao reembolso só ocorrerá se ficar comprovado que o segurado agiu de má-fé ao reconhecer sua culpa ou fechar acordo para indenizar a vítima.

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Sáb, set 4 2021 STJ suspende decisão que determinava desocupação de área produtora de energia no interior do Pará

O ministro Humberto Martins considerou o argumento da Brasil Bio Fuels segundo o qual a medida prejudicaria o fornecimento de energia para nove municípios.

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Para o vice-presidente do STJ, ministro Jorge Mussi, a liminar do TRF1 que favorecia os cofres de três municípios poderia ter efeito multiplicador e causar desequilíbrio no setor elétrico.

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Qui, set 2 2021 Presidente do STJ abre seminário internacional com alerta sobre segurança digital e proteção de dados

O XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos foi aberto na manhã desta quinta-feira (2) e prossegue até amanhã, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube.

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Telmo Aristides dos Santos
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