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O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

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O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

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As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

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O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

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Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

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A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

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O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

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O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

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Sex, mai 27 2022

Manutenção pode deixar consulta de jurisprudência indisponível neste sábado (28)

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Sex, mai 27 2022 STJ No Seu Dia fala sobre suspeição de magistrados

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Sex, mai 27 2022 Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma

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Sex, mai 27 2022 Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência

De acordo com o ministro Og Fernandes, a administração pública tem o dever não só de viabilizar o acesso à informação ambiental sob sua guarda, como também de produzi-la.

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Qui, mai 26 2022 Presidente do STJ destaca força da indústria mineira e contribuições do Judiciário para o desenvolvimento nacional

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Qui, mai 26 2022 Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração

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Qui, mai 26 2022 Ministro revoga prisão domiciliar concedida de forma automática em razão da pandemia

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Qui, mai 26 2022 Ministro Reynaldo Soares da Fonseca completa sete anos no STJ nesta quinta-feira (26)

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Qui, mai 26 2022 Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança

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Qui, mai 26 2022 Acordo põe fim a repetitivo sobre responsabilidade de bancos por encargos originados de expurgos inflacionários

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Qui, mai 26 2022 União e Funai têm até um ano para destinar área de sobrevivência ao grupo indígena Fulkaxó

Para o ministro Gurgel de Faria, a omissão estatal na concretização de direitos constitucionais dos indígenas autoriza que o Judiciário determine providências ao Poder Executivo.

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Qua, mai 25 2022 Condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa

Há hipóteses em que o valor da cobertura indevidamente negada pela operadora de saúde é imensurável, como acontece com o home care e os tratamentos continuados em geral.

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Ter, mai 24 2022 Terceira Turma define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias

De acordo com o colegiado, o patrimônio de afetação da SPE não pode ser contaminado pelas outras relações jurídicas estabelecidas pelas sociedades do grupo.

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Dom, mai 22 2022 O papel do STJ na garantia da atuação isenta do juiz ? parte 1

Decisões justas requerem o trabalho de um magistrado isento, sem relação com as partes do processo nem interesse na causa, que seja capaz de julgar com o distanciamento necessário.

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A liminar do TRF4, suspensa pelo presidente do STJ, tornava sem eficácia as normas do Contran que permitiram aos proprietários de veículos imprimir o CRLV digital em papel comum.

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Sex, mai 20 2022 Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 28 de junho para o dia 21 de junho

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Sex, mai 20 2022 Repetitivo vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena

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Sex, mai 20 2022 Sendo intempestivo o recurso, juros de mora sobre honorários incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal

Para o STJ, o recurso intempestivo não impede a formação da coisa julgada, de modo que a decisão que atesta a intempestividade não adia o termo inicial do trânsito em julgado.

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Qui, mai 19 2022 Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma

O colegiado considerou que só há direito real de habitação sobre imóvel pertencente integralmente ao falecido; a existência de coproprietários impede seu uso pela viúva.

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Qua, mai 18 2022 Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime

A Quinta Turma concedeu habeas corpus para trancar investigação do MP do Rio contra duas advogadas que gravaram depoimento no caso Marielle Franco.

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Qua, mai 18 2022 Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma

A pensão discutida no caso era decorrente de acidente de trânsito, mas o colegiado entendeu que a prisão civil por alimentos se restringe às obrigações relacionadas ao direito de família.

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Ter, mai 17 2022 Exposição do artista Pedro Garcia será aberta em 2 de junho

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Ter, mai 17 2022 Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos

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Seg, mai 16 2022 CJF sedia IX Jornada de Direito Civil nos dias 19 e 20 de maio

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Seg, mai 16 2022 Coordenadores do seminário destacam importância e desafios da arbitragem coletiva societária no Brasil

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Dom, mai 15 2022 Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ

Na vigência do Código Civil de 2002, o interesse na nulidade do negócio jurídico simulado passou a transcender a vontade das partes envolvidas, de modo que o próprio juiz pode suscitá-la.

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Sex, mai 13 2022 Abolitio Criminis é o tema do STJ No Seu Dia desta semana

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Para a Quarta Turma, a assinatura da arrematação encerra a execução e gera efeitos para o devedor e o arrematante, independentemente do registro em cartório de imóveis.

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Qui, mai 12 2022 STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária

Para afastar interpretações equivocadas que levaram à suspensão indiscriminada de ações de busca e apreensão de veículos, a Segunda Seção liberou os processos relativos ao Tema 1.132.

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Qua, mai 11 2022 Ministra Maria Thereza de Assis Moura será a próxima presidente do STJ

Em sessão nesta quarta-feira (11), o Pleno do STJ elegeu a ministra Maria Thereza de Assis Moura (foto) e o ministro Og Fernandes para os cargos de presidente e vice nos próximos dois anos.

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Qua, mai 11 2022 Plano deve manter cobertura de recém-nascido internado após 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto

A Terceira Turma manteve decisão que mandou a operadora cobrir a internação da criança, mas reconheceu o direito à cobrança das mensalidades pelo período da assistência.

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Ter, mai 10 2022 STJ suspende liminar que obrigava o DF a apresentar plano contra venda de fogos em apenas 30 dias

A decisão suspensa pelo ministro Humberto Martins impunha ao governo local a obrigação de apresentar em 30 dias um plano contra o uso de fogos com ruídos de média e alta intensidade.

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Ter, mai 10 2022 Em contratos administrativos, é válida a cláusula que prevê renúncia aos honorários sucumbenciais

De acordo com a Primeira Turma, não é abusiva a previsão de renúncia aos honorários se ela constava do edital da licitação e foi aceita espontaneamente pelo profissional contratado.

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Telmo Aristides dos Santos
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