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O escritório busca privilegiar a ética, a moral, a lei e a dignidade da pessoa humana, concretizando, por meio dos trabalhos e serviços oferecidos, principios holísticos em prol da transformaçao sociojurídica e sororidade humana.

É possível conciliar a atividade política e governamental com os limites éticos, morais e legais decorrentes da ordem constitucional e infraconstitucional. É nesta linha ético-legal que desenvolvemos nossos trabalhos.

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O direito ambiental não impede o desenvolvimento das atividades humanas apenas determina limitações e condições para que elas se desenvolvam com equilíbrio a preservação da vida planetária.

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As Constituições representam as diretrizes políticas, sociais, jurídicas, culturais e econômicas de uma sociedade. Concretizá-la por meio dos demais ramos do direito exige uma visão holística.

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O direito civil rege as relações jurídicas horizontais buscando concretizar o equilíbrio social, a justiça e a dignidade da pessoa humana. Importa dizer, portanto, que todas as atividades humanas devem cumprir uma função social.

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Votar e ser votado é uma das expressões máximas de democracia e de igualdade. Aprimorar o processo eleitoral social e politicamente, sobretudo com responsabilidade do exercício da cidadania. Ética, moral e legalidade devem ser exigência de todos nós!

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A vida negocial e social passa também pela função social da propriedade. O direito imobiliário hoje busca atender justamente esta função social da propriedade. Assegurá-la ao vendedor e ao comprador é um compromisso ético-profissional.

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O processo civil é o instrumento de concretização do direito violado. Laborar, por isso, com verdade e justiça deve ser um querer de todas as partes envolvidas.

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O devido processo legal legislativo é o princípio de toda judicialidade social, conhecê-lo e aprimorá-lo é um dever decorrente da cidadania plena cujo exercício exigimos do Estado garantia.

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Qua, dez 8 2021

Webinário lança obra em homenagem aos 45 anos de magistratura da ministra Nancy Andrighi

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Ter, dez 7 2021 Na assinatura dos atos de autorização do 5G, Humberto Martins diz que tecnologia vai revolucionar a Justiça

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Ter, dez 7 2021 Integrante da comissão julgadora, Humberto Martins participa da entrega do Prêmio Innovare

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Ter, dez 7 2021 Reconhecimento pessoal em processos criminais é o tema do Entender Direito desta semana

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Ter, dez 7 2021 Com 15 artigos inéditos, segunda edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ será lançada no dia 14

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Ter, dez 7 2021 Sessão da Corte Especial que marca o encerramento do ano judiciário, na próxima sexta (17), terá início às 9h

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Ter, dez 7 2021 Página Sob Medida ? Advogado está de cara nova, com novos conteúdos e site mais moderno

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Ter, dez 7 2021 Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano

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Ter, dez 7 2021 Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular

A ministra Assusete Magalhães, relatora dos recursos repetitivos, lembrou que a falta de pagamento do tributo, por si só, não acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio.

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Seg, dez 6 2021 STJ atinge 1,22 milhão de decisões desde o início do trabalho remoto

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Seg, dez 6 2021 É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma

Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, o sigilo bancário é direito fundamental e não pode ser afastado para a satisfação de um direito patrimonial, de caráter eminentemente privado.

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Sex, dez 3 2021 Presidente do STJ é homenageado com título de cidadão pela Assembleia Legislativa do Piauí

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Sex, dez 3 2021 STJ conquista o primeiro lugar entre os tribunais superiores no Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e recebe o Selo Diamante

O prêmio é um incentivo à busca pela excelência em gestão, planejamento, organização administrativa e judiciária, tratamento de informações e produtividade.

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Sex, dez 3 2021 Primeira Seção aprova duas novas súmulas

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Sex, dez 3 2021 Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores

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Sex, dez 3 2021 Em repetitivo, Primeira Seção define critérios para verificação de exposição do trabalhador a ruídos nocivos

O exercício de atividade sob condições especiais, quando constatados diferentes níveis de ruídos, deve ser aferido por meio do Nível de Exposição Normalizado (NEN).

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Qui, dez 2 2021 Ministro Humberto Martins recebe mais alta honraria do Ministério da Infraestrutura

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Qui, dez 2 2021 STJ suspende decisão da Justiça do Rio e afasta intervenção na CBF

Com a decisão do ministro Humberto Martins, os dirigentes da CBF poderão voltar aos seus cargos, pelo menos até o julgamento final da ação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

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Qui, dez 2 2021 IX Jornada de Direito Civil abre prazo para envio de proposições

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Qui, dez 2 2021 Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente

O tribunal manteve acórdão que, ao determinar a reunião dos processos, confirmou a decisão de primeiro grau que havia fixado alimentos provisórios para os supostos filhos socioafetivos.

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Qua, dez 1 2021 Ministros Benedito Gonçalves e Paulo de Tarso Sanseverino tomam posse na Enfam

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Qua, dez 1 2021 Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

Uma sociedade de advogados pediu que seus honorários fossem pagos antes mesmo da satisfação do crédito da empresa para a qual havia atuado no processo.

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Ter, nov 30 2021 Presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, comissão de combate ao racismo entrega relatório final

O documento foi entregue à mesa da Câmara pelo ministro Benedito Gonçalves, em ato que contou com a participação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

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Ter, nov 30 2021 Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente

Segundo a ministra Nancy Andrighi, a atitude da operadora pode não ter causado a morte da paciente, mas com certeza não contribuiu para a estabilização do seu quadro de saúde.

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Dezembro Vermelho: a fachada do Tribunal da Cidadania no próximo mês vai mostrar seu apoio à Campanha de Prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis.

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Qui, nov 25 2021 Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

A Terceira Turma manteve a classificação de um crédito resultante de reclamação trabalhista que foi quitado por outra empresa e habilitado na recuperação da devedora principal.

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Qui, nov 25 2021 Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar

Para o ministro Rogerio Schietti, a interdição de direitos decorrente da não extinção da punibilidade leva o ex-presidiário pobre a uma situação de invisibilidade jurídica.

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Ter, nov 23 2021 Repetitivo: contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

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Seg, nov 22 2021 Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da Eletrobras

A estatal devolveu os valores do compulsório aos contribuintes mediante conversão dos créditos em ações, mas não considerou a correção monetária integral, apurando um montante menor.

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Dom, nov 21 2021 Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido

A condição de herdeiro não significa, necessariamente, que a pessoa possa ingressar com ação ou responder a processo em que se discutam direitos relacionados ao falecido.

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Sáb, nov 20 202 Presidente do STJ suspende decisão do TRF4 e permite realização da prova de redação do Enem no cronograma previsto

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Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a mudança da Lei de Falência evita a sobreposição de formas de satisfação do crédito fiscal e a caracterização da dúplice garantia ? que é vedada.

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Qui, nov 18 2021 Por celeridade, Terceira Seção admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão

De acordo com o colegiado, circunstâncias excepcionais podem justificar a não aplicação da jurisprudência segundo a qual a audiência deve ocorrer na localidade onde se deu a prisão.

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O STJ já admitia a inclusão no caso de execução de título judicial; para a Quarta Turma, as parcelas vincendas porem entrar também na execução de título extrajudicial.

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Telmo Aristides dos Santos
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