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PUBLICAÇÕES

15/02/2018

SUPREMO DEFINE QUE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DAS TERCEIRIZADAS NÃO É AUTOMÁTICA

15/02/2018

STF DEFINE A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO

15/02/2018

STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A TAXA DE INCÊNDIO

15/02/2018

TJMG REAFIRMA ENTENDIMENTO DE QUE CONTRATADO TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO NÃO FAZ JUS A FGTS, CONFIRMANDO NOSSA TESE.

08/02/2018

TRF4-CONDENA LULA A 12 ANOS DE PRISÃO. VEJA ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA

01/02/2018

A DECISÃO DO MINISTRO DO SUPREMO, GILMAR MENDES, NO FINAL DO ANO DE 2017, SOBRE A CONDUÇÃO COERCITIVA DO INVESTIGADO RETOMOU ANTIGA DISCUSSÃO POR NÓS SUSCITADA EM 1999.

01/09/2017

TJMG RECONHECE A IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

13/07/2017

TRF4A REGIÃO-1A INSTÂNCIA-EX-PRESIDENTE LULA É CONDENADO POR CORRUPÇÃO

23/06/2017

SOBRE A MP 759/2016: SUPREMO SUSPENDE A CONVERSÃO DO PROJETO DE LEI POR NÃO VOTAÇÃO DE EMENDA SUBSTANCIAL DO SENADO NA CÂMARA

26/04/2017

TJMG DEFINE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO OMISSIVO, CONCEITUA O DANO EXTRAPATRIMONIAL E O ATO ILÍCITO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO.

05/12/2016

TJSC DEFINE OS REQUISITOS E MOMENTO PARA CONCESSÃO DE INSUMOS FORA DA TABELA PELO SUS

05/12/2016

TRF2A REGIÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE HIERARQUIA DENTRO DO SUS E INDEFERIU O MANEJO DA AÇÃO CONTRA QUALQUER ENTE DA FEDERAÇÃO

29/04/2016

TJMG DEFINE OS LIMITES PARA EMENDA PARLAMENTAR A PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO E A NECESSIDADE DE PREVISÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA MAJORAÇÃO DE DESPESAS

18/04/2016

TRE-MG REINTEGRA PREFEITO E VICE-PREFEITO NOS RESPECTIVOS CARGOS NA CIDADE DE CAPETINGA

30/03/2016

STJ CONFIRMA TESE SEGUNDO A QUAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AINDA QUE DECLARADA ILEGAL NÃO GERA DIREITO AO FGTS.

14/03/2016

TJMG-1A INSTÂNCIA-SERVIDOR PÚBLICO NÃO CONSEGUE PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DADO A NATUREZA DESTA CONTRATAÇÃO.

12/03/2016

STJ DECIDE QUE A DISCUSSÃO SOBRE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO IMPÕE A PARTE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, INCLUSIVE RECURSAIS.

22/02/2016

STJ FIXA A RELAÇÃO DE CONSUMO NO CONTRATO DE SEGURO. ESTABELECE OS LIMITES DO VALOR DA INDENIZAÇÃO COMO O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM NO TEMPO DO SINISTRO E DETERMINA A INDENIZAÇÃO TOTAL

05/02/2016

TJMG CONFIRMA A PERMISSÃO DO CONTRIBUINTE DEPOSITAR EM JUÍZO DA TOTALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA DISCUTIR SUA ILEGALIDADE

01/02/2016

TST-DANO MORAL.DIRIGIR-SE DE FORMA INSINUATIVA AO SUBORDINADO.

28/01/2016

STJ DECIDE QUE 1/3 DAS FÉRIAS GOZADAS INCIDEM IMPOSTO DE RENDA. UMA DECISÃO DESFAVORÁVEL AOS TRABALHADORES DO BRASIL

11/12/2015

TST-INDENIZAÇÃO.PENSIONAMENTO.PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ.DEFERIMENTO.

01/12/2015

TJMG ABSOLVE PREFEITO DO CRIME DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 89 DA LEI 8.666/93

26/11/2015

STJ - CARTÃO DE CRÉDITO.CLÁUSULA MANDATO.SENTIDOS/ALCANCE.PODER PARA EMITIR TÍTULOS.NULIDADE/ABUSIVIDADE DO PODER.VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

25/11/2015

TST - ACIDENTE DO TRABALHO.FORNECIMENTO DE EPI.IRRELEVÂNCIA.RISCO PROFISSIONAL.RESPONSABILIDADE OBJETIVA

10/09/2015

STJ - CONDENAÇÃO.RESTRITIVA DE DIREITO E MULTA.CUMPRIMENTO DA PENA PESSOAL.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DA MULTA

01/09/2015

STJ - CONDOMÍNIO.ALTERAÇÃO DE FACHADA. ENTENDIMENTO E ALCANCE.IMPOSSIBILIDADE

25/08/2015

STJ - AFASTADA A NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO PARA REQUERER A COMPENSAÇÃO

19/08/2015

TRF3A-1A INSTÂNCIA-RECONHECE QUE FISCO NÃO PODE PRESUMIR A EXISTÊNCIA DE CRIME DO SÓ ATRASO NO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO

17/08/2015

STJ DEFINE A HERMENÊUTICA DO ART. 1.829, I, DO CÓD. CIVIL E RECONHECE A CONDIÇÃO DE HERDEIRO DE CÔNJUGE EM SEPARAÇÃO TOTAL CONVENCIONAL SOBRE BENS PARTICULARES

12/08/2015

STJ - HERMENÊUTICA JURÍDICA. PARTILHA DE SEGURO DE VIDA. EX-CÔNJUGE E CONVIVENTE

27/07/2015

STJ DEFINE A INTERPRETAÇÃO DA SUMULA 326 E ACEITA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL

24/07/2015

TJMG NÃO ACEITA LIMINAR SATISFATIVA CONTRA A FAZENDA MESMO EM SEDE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

29/06/2015

STJ DEFINE QUE CONTRATADO TEMPORÁRIO NÃO TEM DIREITO A FGTS QUANDO O REGIME É ESTATUTÁRIO

24/06/2015

PARCEIROS - RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

11/06/2015

STJ NÃO RECONHECE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL E O PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A DECISÃO DESTE PREVALECERÁ.

12/05/2015

TJMG DEFINE A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO EM ACIDENTE DO TRABALHO E FIXA OS REQUISITOS DE EXISTÊNCIA DO DANO MORAL

05/05/2015

STJ CONFIRMA A CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO

20/04/2015

STJ ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO

17/03/2015

TJMG-DECISÃO ACOLHE NOSSA TESE DA ILEGITIMIDADE DOS MUNICÍPIOS PARA FORNECER MEDICAMENTO FORA DA ATENÇÃO BÁSICA

23/02/2015

TRF1-DESAPROPRIAÇÃO.TRIBUNAL CONFIRMA SENTENÇA QUE MANDOU DNIT PAGAR INDENIZAÇÃO MAIOR QUE O VALOR ADMINISTRATIVO ESTIMADO EM RAZÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA BR-265 EM ALPINÓPOLIS

23/02/2015

TRF1-ESTABELECE QUE A PENA DE IMPROBIDADE DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, NÃO SE ADMITINDO A MERA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI. REDUÇÃO DA MULTA E DA PENA

12/02/2015

TJMG-ACÓRDÃO ACOLHE NOSSA TESE SOBRE A LIMITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELOS MUNICÍPIOS

12/02/2015

TJMG-TUTELA ANTECIPADA-VEROSSIMILHANÇA-QUANDO CONFIGURA

12/02/2015

STJ ADMITE MEDIDA CAUTELAR PARA EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO EXTREMO PODE SER AVIADA ANTES DE SUA ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM

09/02/2015

TJMG-DECISÃO QUE AFASTA COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO POR AUSÊNCIA DE CONTRATO E PROVA DA NEGOCIAÇÃO

09/02/2015

TJMG-1A INSTÂNCIA-JUIZ RECONHECE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE SALÁRIO MÍNIMO E NÃO SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR

09/02/2015

TJMG - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPREENSÃO

19/12/2014

TJMG-SERVIDOR REGIDO POR ESTATUTO NÃO TEM DIREITO A PISO SALARIAL DE CATEGORIA PROFISSIONAL FIXADO EM LEI FEDERAL

06/10/2014

TRF1AREG.-1A INSTÂNCIA. A JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO DE PASSOS CONCEDE LIMINAR SUSPENDENDO A COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

04/07/2014

SUPREMO AFASTA EFEITOS DA LEI 100 DE MINAS QUE BENEFICIAVA SERVIDORES CONTRATADOS IRREGULARMENTE

25/06/2014

SUPREMO RECONHECE A CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA SOBRE IMPOSTO REAL (ITCMD)

06/05/2014

TJSC-CLÍNICA/MÉDICO INDENIZARÁ TRABALHADOR POR TER EMITIDO LAUDO FALSO EM SEU DESFAVOR FRUSTRANDO SEU AFASTAMENTO DO TRABALHO

14/04/2014

TJMG-RECONHECE OS DIREITOS DO CESSIONÁRIO DO CRÉDITO

31/01/2014

TJMG-NÃO PERMITE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA INFORMADA AO TEMPO DA CONSTRUÇÃO.

31/01/2014

STJ REAFIRMA O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL OS ATOS DISCRICIONÁRIOS ESTÃO SUJEITOS SOMENTE AO CONTROLE DE LEGALIDADE

31/01/2014

STJ DELIMITA A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA E A RESERVA DO POSSÍVEL

27/01/2014

STJ NEGA DANO MORAL À RÁDIO TRANSAMÉRICA. NO ACÓRDÃO TRAZ NOÇÕES DE ANIMUS NARRANDI E ANIMUS CRITICANDI. E ASSIM, DEFINE QUANDO A REPORTAGEM NÃO CONFIGURA DANO MORAL.

24/01/2014

TJMG-AFASTA RESPONSABILIDADE DE MUNICÍPIO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO

21/01/2014

TRT3A.-TRIBUNAL RECONHECE DANO MORAL E MATERIAL POR PERDA AUDITIVA AO COMPROMETER O LIMIAR DA FALA.

15/01/2014

TRT3A-EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR EMPREGADO POR IMPEDI-LO DE VELAR A PRÓPRIA MÃE

15/01/2014

TST-ESTABELECIDO O ENTENDIMENTO E APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL

15/01/2014

SOBRE A CRISE ECONÔMICA A PRESIDENTA NEGA SUA EXISTÊNCIA. NÃO É O QUE MOSTRAM OS ECONOMISTAS CONFORME REPORTAGEM DA FOLHA DE SÃO PAULO

03/12/2013

STF-É CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE COMISSÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PREFEITOS, SECRETÁRIOS, VEREADORES

02/12/2013

TJMG NEGA DANO MORAL A SERVIDOR REMOVIDO POR ATO DE OFÍCIO SEM MOTIVAÇÃO. EMBORA RECONHECEU A ILEGALIDADE DO ATO POR FALTA DE MOTIVAÇÃO AFASTOU O PLEITO INDENIZATÓRIO.

02/12/2013

STF DECLAROU CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE ISSQN DE CARTÓRIOS E NOTÁRIOS

02/12/2013

STF-SUPREMO CONCEDEU LIMINAR SUSPENDENDO EFEITO DE TUTELA ANTECIPADA EM ACP QUE BUSCA IMPEDIR A MARINHA DE CONTRATAR SERVIÇO TEMPORÁRIO SEM CONCURSO

25/11/2013

TJMG RECONHECE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE FUNDO EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR DE APOSENTADORIA A SERVIDOR PÚBLICO

18/10/2013

O DIREITO A UM PAI - Artigo da Desembargadora MARIA BERENICE DIAS

11/10/2013

TJMG RECONHECE DANO MORAL A CONCURSADA DESCLASSIFICADA APÓS CONSTAR SEU NOME NA LISTA DE APROVADOS COM REDUÇÃO DO VALOR DO DANO

30/08/2013

TJMG-ACOLHE NOSSA TESE DE QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO PRECISA ESGOTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ANULAR ATO ADMINISTRATIVO EIVADO DE VÍCIO.

29/07/2013

TRT3AREG. CONFIRMA SENTENÇA E MANTÉM CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR POR HANTAVIROSE CONTRAÍDA DURANTE TRABALHO. O Colegiado entendeu presente o nexo etiológico epidemiológico

05/07/2013

TJMG DECIDE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO DO SUS EXIMINDO MUNICÍPIO DE FORNECER MEDICAMENTO CONSTANTE DA COMPETÊNCIA DO ESTADO E IMPROPRIEDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA

05/07/2013

STJ DEFINE O MARCO INICIAL DA MULTA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E AFASTA A INICIATIVA DO CREDOR

24/06/2013

TRT 3A REG.-1A INSTÂNCIA-EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.DESCONTO EM FOLHA.FÉRIAS.AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NO MÊS SEGUINTE.DEDUÇÃO NÃO REALIZADA.DANO MORAL INDEVIDO.

19/06/2013

AS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL

19/06/2013

TJMG ACOLHE TESE POR NÓS DEFENDIDA QUANTO À LEGITIMIDADE PARA A EX. FISCAL DO ALIENANTE DO IMÓVEL QUANDO A ESCRITURA NÃO É REGISTRADA

12/06/2013

TJMG ACOLHE TESE POR NÓS DEFENDIDA QUANTO À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

12/06/2013

STJ DECIDE O ALCANCE DO ESTATUTO DO IDOSO AO ESTABELECER A COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO

06/06/2013

GESSEIRO.VÍNCULO EMPREGATÍCIO.PRESSUPOSTOS.INEXISTÊNCIA. TRT 3A REGIÃO

17/05/2013

TJMG CONFIRMA NOSSA TESE DA NÃO INCIDÊNCIA DE FGTS EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SOB REGIME ADMINISTRATIVO AINDA QUE SE PROLONGUE

09/05/2013

TJMG EM EMB. DE DECL. ACOLHE TESE POR NÓS SUSTENTADA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO MUNICÍPIO REALIZAR PROVA JUDICIAL

01/04/2013

TRT 3A REG.- 1A INSTÂNCIA. SENTENÇA. RELAÇÃO DE TRABALHO.PARTICIPAÇÃO IGUALITÁRIA NOS LUCROS.VÍNCULO NEGADO.

02/10/2012

TRT 3A REGIÃO - CONDENA EMPRESA A INDENIZAR FAMÍLIA DE EMPREGADO MORTO POR CÂNCER. O REGIONAL RECONHECEU O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE DESENVOLVIDA NA EMPRESA

20/02/2012

O EXERCÍCIO DA VEREANÇA E A ACEITAÇÃO DE CARGO EFETIVO

07/02/2012

STJ-DIFERENÇA ENTRE ABANDONO DO DIREITO E PRESCRIÇÃO

14/09/2011

LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS

23/07/2010

TJMG - SERVIDOR.DESVIO DE FUNÇÃO.EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTO DEVIDA.

19/01/2010

TJMG ACOLHE TESE POR NÓS DEFENDIDA SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

12/10/2009

REGISTRO DE PREÇOS

23/12/2008

O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES E O PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR

03/10/2008

STF - CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI MUNICIPAL INCONSTITUCIONAL. SUBSISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

02/09/2008

O DIREITO SAGRADO À REJEIÇÃO

05/08/2008

A REALIDADE IMANENTE DA NORMA EXIGE UM NOVO PROCESSO

19/07/2008

O DIREITO SAGRADO À REJEIÇÃO

12/05/2008

MATURIDADE

21/11/2007

TRT-3A-COM SELO DE TEMAS RELEVANTES DO TRIBUNAL TESE DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DOS SUCESSORES DO TRABALHADOR FALECIDO POR NÓS DEFENDIDA É ACOLHDA.

30/10/2007

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL - UM RETORNO AOS PRINCÍPIOS...

01/04/2007

O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO PRESSUPOSTO DE DIGNIDADE

01/01/2007

O PROCESSO LEGISLATIVO

Telmo Aristides dos Santos
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