03/11/2022
O QUE SIGNIFICA O RESULTADO DAS ELEIÇÕES 2022?
08/12/2020
RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS TRATAMENTO DE BEM ESPECIAL UMA LESÃO À MULTIPLICIDADE DE USO
27/05/2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DECISÃO NA ADPF 444 CONFIRMA TESE POR NÓS DEFENDIDA DESDE 1996
09/10/2019
TJSP DECIDE ESTADO DE PERIGO EM INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA SEM QUE O NOSOCÔMIO APRESENTASSE AO MENOS UM ORÇAMENTO DAS DESPESAS
09/10/2019
TST RECONHECE PENSIONAMENTO VITALÍCIO A EMPREGADO ACIDENTADO E JORNADA EXCESSIVA
09/10/2019
TST.JORNADA EXTERNA.AUSÊNCIA DE CONTROLE.HORA EXTRA.A PALAVRA DO EMPREGADO NÃO É SUFICIENTE
26/04/2019
SUPREMO DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO
05/04/2019
STJ DESFERE DURO GOLPE AO CIDADÃO AO PRESCREVER QUE DIREITO ADQUIRIDO DECAI SE NÃO EXERCIDO NO PRAZO DE 10 ANOS.
05/04/2019
STF DEFINE A INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015 DO CPC: TAXATIVIDADE MITIGADA. ENTENDIMENTO QUE DEVE SER APLICADO A TODOS OS PROCESSOS A PARTIR DE AGORA.
07/12/2018
STJ AFASTA O DANO MORAL IN RE IPSA EXIGINDO A PROVA DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE ATINGEM A DIGNIDADE DA PESSOA
28/11/2018
STJ CONDENA ESTADO A INDENIZAR POR DANO MORAL POR MOROSIDADE DA JUSTIÇA
02/08/2018
TJ DE SÃO PAULO RECONHECE DIREITO DA PARTE PROCESSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RECEBER AS DESPESAS QUE REALIZOU EM SUA DEFESA QUANDO A AÇÃO É JULGADA IMPROCEDENTE
02/08/2018
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO DECIDIU QUE BENS DO CÔNJUGE NÃO RESPONDEM POR DÍVIDA DO OUTRO
06/07/2018
A SIMBIOSE QUE NÃO FAZ BEM AO PAÍS COMO NAÇÃO
28/06/2018
MÉDICO E PLANO DE SAÚDE SÃO CONDENADOS POR DEIXAREM DE EXIGIR EXAME
07/05/2018
SUPREMO RECONHECE DIREITO DE AGENTE PENITENCIÁRIO À APOSENTADORIA ESPECIAL
03/04/2018
SUPREMO RECONHECE QUE PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO NÃO É SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO
30/03/2018
ATÉ QUANDO?! O HOLISMO DA REALIDADE
02/03/2018
O STJ FAVORECEU ACIDENTADO ESTENDENDO OS EFEITOS DA CITAÇÃO CONTRA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A TERCEIRO NÃO PARTE NO PROCESSO
15/02/2018
SUPREMO DEFINE QUE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS DAS TERCEIRIZADAS NÃO É AUTOMÁTICA
15/02/2018
STF DEFINE A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO
15/02/2018
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A TAXA DE INCÊNDIO
15/02/2018
TJMG REAFIRMA ENTENDIMENTO DE QUE CONTRATADO TEMPORÁRIO PELA ADMINISTRAÇÃO NÃO FAZ JUS A FGTS, CONFIRMANDO NOSSA TESE.
08/02/2018
TRF4-CONDENA LULA A 12 ANOS DE PRISÃO. VEJA ACÓRDÃO NA ÍNTEGRA
01/02/2018
A DECISÃO DO MINISTRO DO SUPREMO, GILMAR MENDES, NO FINAL DO ANO DE 2017, SOBRE A CONDUÇÃO COERCITIVA DO INVESTIGADO RETOMOU ANTIGA DISCUSSÃO POR NÓS SUSCITADA EM 1999.
01/09/2017
TJMG RECONHECE A IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAR INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
13/07/2017
TRF4A REGIÃO-1A INSTÂNCIA-EX-PRESIDENTE LULA É CONDENADO POR CORRUPÇÃO
23/06/2017
SOBRE A MP 759/2016: SUPREMO SUSPENDE A CONVERSÃO DO PROJETO DE LEI POR NÃO VOTAÇÃO DE EMENDA SUBSTANCIAL DO SENADO NA CÂMARA
26/04/2017
TJMG DEFINE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATO OMISSIVO, CONCEITUA O DANO EXTRAPATRIMONIAL E O ATO ILÍCITO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO.
05/12/2016
TJSC DEFINE OS REQUISITOS E MOMENTO PARA CONCESSÃO DE INSUMOS FORA DA TABELA PELO SUS
05/12/2016
TRF2A REGIÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE HIERARQUIA DENTRO DO SUS E INDEFERIU O MANEJO DA AÇÃO CONTRA QUALQUER ENTE DA FEDERAÇÃO
29/04/2016
TJMG DEFINE OS LIMITES PARA EMENDA PARLAMENTAR A PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO E A NECESSIDADE DE PREVISÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA MAJORAÇÃO DE DESPESAS
18/04/2016
TRE-MG REINTEGRA PREFEITO E VICE-PREFEITO NOS RESPECTIVOS CARGOS NA CIDADE DE CAPETINGA
30/03/2016
STJ CONFIRMA TESE SEGUNDO A QUAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AINDA QUE DECLARADA ILEGAL NÃO GERA DIREITO AO FGTS.
14/03/2016
TJMG-1A INSTÂNCIA-SERVIDOR PÚBLICO NÃO CONSEGUE PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DADO A NATUREZA DESTA CONTRATAÇÃO.
12/03/2016
STJ DECIDE QUE A DISCUSSÃO SOBRE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO IMPÕE A PARTE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, INCLUSIVE RECURSAIS.
22/02/2016
STJ FIXA A RELAÇÃO DE CONSUMO NO CONTRATO DE SEGURO. ESTABELECE OS LIMITES DO VALOR DA INDENIZAÇÃO COMO O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM NO TEMPO DO SINISTRO E DETERMINA A INDENIZAÇÃO TOTAL
05/02/2016
TJMG CONFIRMA A PERMISSÃO DO CONTRIBUINTE DEPOSITAR EM JUÍZO DA TOTALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA DISCUTIR SUA ILEGALIDADE
01/02/2016
TST-DANO MORAL.DIRIGIR-SE DE FORMA INSINUATIVA AO SUBORDINADO.
28/01/2016
STJ DECIDE QUE 1/3 DAS FÉRIAS GOZADAS INCIDEM IMPOSTO DE RENDA. UMA DECISÃO DESFAVORÁVEL AOS TRABALHADORES DO BRASIL
11/12/2015
TST-INDENIZAÇÃO.PENSIONAMENTO.PAGAMENTO DE UMA SÓ VEZ.DEFERIMENTO.
01/12/2015
TJMG ABSOLVE PREFEITO DO CRIME DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 89 DA LEI 8.666/93
26/11/2015
STJ - CARTÃO DE CRÉDITO.CLÁUSULA MANDATO.SENTIDOS/ALCANCE.PODER PARA EMITIR TÍTULOS.NULIDADE/ABUSIVIDADE DO PODER.VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR
25/11/2015
TST - ACIDENTE DO TRABALHO.FORNECIMENTO DE EPI.IRRELEVÂNCIA.RISCO PROFISSIONAL.RESPONSABILIDADE OBJETIVA
10/09/2015
STJ - CONDENAÇÃO.RESTRITIVA DE DIREITO E MULTA.CUMPRIMENTO DA PENA PESSOAL.EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DA MULTA
01/09/2015
STJ - CONDOMÍNIO.ALTERAÇÃO DE FACHADA. ENTENDIMENTO E ALCANCE.IMPOSSIBILIDADE
25/08/2015
STJ - AFASTADA A NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO PARA REQUERER A COMPENSAÇÃO
19/08/2015
TRF3A-1A INSTÂNCIA-RECONHECE QUE FISCO NÃO PODE PRESUMIR A EXISTÊNCIA DE CRIME DO SÓ ATRASO NO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO
17/08/2015
STJ DEFINE A HERMENÊUTICA DO ART. 1.829, I, DO CÓD. CIVIL E RECONHECE A CONDIÇÃO DE HERDEIRO DE CÔNJUGE EM SEPARAÇÃO TOTAL CONVENCIONAL SOBRE BENS PARTICULARES
12/08/2015
STJ - HERMENÊUTICA JURÍDICA. PARTILHA DE SEGURO DE VIDA. EX-CÔNJUGE E CONVIVENTE
27/07/2015
STJ DEFINE A INTERPRETAÇÃO DA SUMULA 326 E ACEITA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL
24/07/2015
TJMG NÃO ACEITA LIMINAR SATISFATIVA CONTRA A FAZENDA MESMO EM SEDE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
29/06/2015
STJ DEFINE QUE CONTRATADO TEMPORÁRIO NÃO TEM DIREITO A FGTS QUANDO O REGIME É ESTATUTÁRIO
24/06/2015
PARCEIROS - RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
11/06/2015
STJ NÃO RECONHECE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL E O PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A DECISÃO DESTE PREVALECERÁ.
12/05/2015
TJMG DEFINE A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO EM ACIDENTE DO TRABALHO E FIXA OS REQUISITOS DE EXISTÊNCIA DO DANO MORAL
05/05/2015
STJ CONFIRMA A CUMULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO
20/04/2015
STJ ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO
17/03/2015
TJMG-DECISÃO ACOLHE NOSSA TESE DA ILEGITIMIDADE DOS MUNICÍPIOS PARA FORNECER MEDICAMENTO FORA DA ATENÇÃO BÁSICA
23/02/2015
TRF1-DESAPROPRIAÇÃO.TRIBUNAL CONFIRMA SENTENÇA QUE MANDOU DNIT PAGAR INDENIZAÇÃO MAIOR QUE O VALOR ADMINISTRATIVO ESTIMADO EM RAZÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA BR-265 EM ALPINÓPOLIS
23/02/2015
TRF1-ESTABELECE QUE A PENA DE IMPROBIDADE DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, NÃO SE ADMITINDO A MERA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI. REDUÇÃO DA MULTA E DA PENA
12/02/2015
TJMG-ACÓRDÃO ACOLHE NOSSA TESE SOBRE A LIMITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELOS MUNICÍPIOS
12/02/2015
TJMG-TUTELA ANTECIPADA-VEROSSIMILHANÇA-QUANDO CONFIGURA
12/02/2015
STJ ADMITE MEDIDA CAUTELAR PARA EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO EXTREMO PODE SER AVIADA ANTES DE SUA ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM
09/02/2015
TJMG-DECISÃO QUE AFASTA COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO POR AUSÊNCIA DE CONTRATO E PROVA DA NEGOCIAÇÃO
09/02/2015
TJMG-1A INSTÂNCIA-JUIZ RECONHECE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE SALÁRIO MÍNIMO E NÃO SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR
09/02/2015
TJMG - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPREENSÃO
19/12/2014
TJMG-SERVIDOR REGIDO POR ESTATUTO NÃO TEM DIREITO A PISO SALARIAL DE CATEGORIA PROFISSIONAL FIXADO EM LEI FEDERAL
06/10/2014
TRF1AREG.-1A INSTÂNCIA. A JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO DE PASSOS CONCEDE LIMINAR SUSPENDENDO A COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
04/07/2014
SUPREMO AFASTA EFEITOS DA LEI 100 DE MINAS QUE BENEFICIAVA SERVIDORES CONTRATADOS IRREGULARMENTE
25/06/2014
SUPREMO RECONHECE A CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTA SOBRE IMPOSTO REAL (ITCMD)
06/05/2014
TJSC-CLÍNICA/MÉDICO INDENIZARÁ TRABALHADOR POR TER EMITIDO LAUDO FALSO EM SEU DESFAVOR FRUSTRANDO SEU AFASTAMENTO DO TRABALHO
14/04/2014
TJMG-RECONHECE OS DIREITOS DO CESSIONÁRIO DO CRÉDITO
31/01/2014
TJMG-NÃO PERMITE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA INFORMADA AO TEMPO DA CONSTRUÇÃO.
31/01/2014
STJ REAFIRMA O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL OS ATOS DISCRICIONÁRIOS ESTÃO SUJEITOS SOMENTE AO CONTROLE DE LEGALIDADE
31/01/2014
STJ DELIMITA A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA E A RESERVA DO POSSÍVEL
27/01/2014
STJ NEGA DANO MORAL À RÁDIO TRANSAMÉRICA. NO ACÓRDÃO TRAZ NOÇÕES DE ANIMUS NARRANDI E ANIMUS CRITICANDI. E ASSIM, DEFINE QUANDO A REPORTAGEM NÃO CONFIGURA DANO MORAL.
24/01/2014
TJMG-AFASTA RESPONSABILIDADE DE MUNICÍPIO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO
21/01/2014
TRT3A.-TRIBUNAL RECONHECE DANO MORAL E MATERIAL POR PERDA AUDITIVA AO COMPROMETER O LIMIAR DA FALA.
15/01/2014
TRT3A-EMPRESA TERÁ DE INDENIZAR EMPREGADO POR IMPEDI-LO DE VELAR A PRÓPRIA MÃE
15/01/2014
TST-ESTABELECIDO O ENTENDIMENTO E APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL
15/01/2014
SOBRE A CRISE ECONÔMICA A PRESIDENTA NEGA SUA EXISTÊNCIA. NÃO É O QUE MOSTRAM OS ECONOMISTAS CONFORME REPORTAGEM DA FOLHA DE SÃO PAULO
03/12/2013
STF-É CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE COMISSÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PREFEITOS, SECRETÁRIOS, VEREADORES
02/12/2013
TJMG NEGA DANO MORAL A SERVIDOR REMOVIDO POR ATO DE OFÍCIO SEM MOTIVAÇÃO. EMBORA RECONHECEU A ILEGALIDADE DO ATO POR FALTA DE MOTIVAÇÃO AFASTOU O PLEITO INDENIZATÓRIO.
02/12/2013
STF DECLAROU CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE ISSQN DE CARTÓRIOS E NOTÁRIOS
02/12/2013
STF-SUPREMO CONCEDEU LIMINAR SUSPENDENDO EFEITO DE TUTELA ANTECIPADA EM ACP QUE BUSCA IMPEDIR A MARINHA DE CONTRATAR SERVIÇO TEMPORÁRIO SEM CONCURSO
25/11/2013
TJMG RECONHECE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE FUNDO EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR DE APOSENTADORIA A SERVIDOR PÚBLICO
18/10/2013
O DIREITO A UM PAI - Artigo da Desembargadora MARIA BERENICE DIAS
11/10/2013
TJMG RECONHECE DANO MORAL A CONCURSADA DESCLASSIFICADA APÓS CONSTAR SEU NOME NA LISTA DE APROVADOS COM REDUÇÃO DO VALOR DO DANO
30/08/2013
TJMG-ACOLHE NOSSA TESE DE QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO PRECISA ESGOTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ANULAR ATO ADMINISTRATIVO EIVADO DE VÍCIO.
29/07/2013
TRT3AREG. CONFIRMA SENTENÇA E MANTÉM CONDENAÇÃO DO EMPREGADOR POR HANTAVIROSE CONTRAÍDA DURANTE TRABALHO. O Colegiado entendeu presente o nexo etiológico epidemiológico
05/07/2013
TJMG DECIDE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO DO SUS EXIMINDO MUNICÍPIO DE FORNECER MEDICAMENTO CONSTANTE DA COMPETÊNCIA DO ESTADO E IMPROPRIEDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA
05/07/2013
STJ DEFINE O MARCO INICIAL DA MULTA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E AFASTA A INICIATIVA DO CREDOR
24/06/2013
TRT 3A REG.-1A INSTÂNCIA-EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.DESCONTO EM FOLHA.FÉRIAS.AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NO MÊS SEGUINTE.DEDUÇÃO NÃO REALIZADA.DANO MORAL INDEVIDO.
19/06/2013
AS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS NO BRASIL
19/06/2013
TJMG ACOLHE TESE POR NÓS DEFENDIDA QUANTO À LEGITIMIDADE PARA A EX. FISCAL DO ALIENANTE DO IMÓVEL QUANDO A ESCRITURA NÃO É REGISTRADA
12/06/2013
TJMG ACOLHE TESE POR NÓS DEFENDIDA QUANTO À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
12/06/2013
STJ DECIDE O ALCANCE DO ESTATUTO DO IDOSO AO ESTABELECER A COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO
06/06/2013
GESSEIRO.VÍNCULO EMPREGATÍCIO.PRESSUPOSTOS.INEXISTÊNCIA. TRT 3A REGIÃO
17/05/2013
TJMG CONFIRMA NOSSA TESE DA NÃO INCIDÊNCIA DE FGTS EM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SOB REGIME ADMINISTRATIVO AINDA QUE SE PROLONGUE
09/05/2013
TJMG EM EMB. DE DECL. ACOLHE TESE POR NÓS SUSTENTADA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO MUNICÍPIO REALIZAR PROVA JUDICIAL
01/04/2013
TRT 3A REG.- 1A INSTÂNCIA. SENTENÇA. RELAÇÃO DE TRABALHO.PARTICIPAÇÃO IGUALITÁRIA NOS LUCROS.VÍNCULO NEGADO.
02/10/2012
TRT 3A REGIÃO - CONDENA EMPRESA A INDENIZAR FAMÍLIA DE EMPREGADO MORTO POR CÂNCER. O REGIONAL RECONHECEU O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE DESENVOLVIDA NA EMPRESA
20/02/2012
O EXERCÍCIO DA VEREANÇA E A ACEITAÇÃO DE CARGO EFETIVO
07/02/2012
STJ-DIFERENÇA ENTRE ABANDONO DO DIREITO E PRESCRIÇÃO
14/09/2011
LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS
23/07/2010
TJMG - SERVIDOR.DESVIO DE FUNÇÃO.EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTO DEVIDA.
19/01/2010
TJMG ACOLHE TESE POR NÓS DEFENDIDA SOBRE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
12/10/2009
REGISTRO DE PREÇOS
23/12/2008
O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES E O PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR
03/10/2008
STF - CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI MUNICIPAL INCONSTITUCIONAL. SUBSISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
02/09/2008
O DIREITO SAGRADO À REJEIÇÃO
05/08/2008
A REALIDADE IMANENTE DA NORMA EXIGE UM NOVO PROCESSO
19/07/2008
O DIREITO SAGRADO À REJEIÇÃO
12/05/2008
MATURIDADE
21/11/2007
TRT-3A-COM SELO DE TEMAS RELEVANTES DO TRIBUNAL TESE DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO DOMICÍLIO DOS SUCESSORES DO TRABALHADOR FALECIDO POR NÓS DEFENDIDA É ACOLHDA.
30/10/2007
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL - UM RETORNO AOS PRINCÍPIOS...
01/04/2007
O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO PRESSUPOSTO DE DIGNIDADE
01/01/2007
O PROCESSO LEGISLATIVO
26/04/2006
O DANO MORAL E FIXAÇÃO DO QUANTUM DA COMPENSAÇÃO
27/08/2004
ALIMENTOS: TÍTULO REPRESENTATIVO DO CRÉDITO ? TÍTULO DE CRÉDITO PURO E SIMPLES OU DE OBRIGAÇÃO CONDICIONADA COM FORÇA EXECUTIVA?-
03/03/2004
AS OBRIGAÇÕES DE NÃO-FAZER COMO MEIO DE CONTROLE DAS LIBERDADES MAL EXERCIDAS
04/02/2004
O CÓDIGO DE TRÂNSITO DERROGOU O ART. 34 DA LCP
21/10/2003
O PROCESSO E A REVELIA
28/05/2003
A UNIÃO ESTÁVEL, O CASAMENTO E A SUCESSÃO...
05/05/2002
ORIGENS DA CIÊNCIA MODERNA
10/09/2001
STJ DEFINE O INTERESSE PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2001
STJ DEFINE O INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFICA A INTERVENÇÃO DO MP.
01/06/1999
A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A APLICABILIDADE DE SEUS DISPOSITIVOS
13/03/1999
A ILEGALIDADE NA CONDUÇÃO COERCITIVA DO SUSPEITO PARA DEPOR
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STJ DEFINE A RESPONSABILIDADE POR DESPESAS CONDOMINIAIS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO E FIRMA AS CONDIÇÕES PARA EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR
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STJ - TRANSFERÊNCIA DOMÍNIO.AUSÊNCIA DE REGISTRO.CONDOMÍNIO.CIÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA.ILEGITIMIDADE DO VENDEDOR
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STJ-DANO INDIRETO.IRMÃO DA VÍTIMA.DANO MORAL ACIMA DE R$ 80.000,00