Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS

Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos

Negada liminar a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF

Sendo grave o ato cometido pelo motorista, com risco à plataforma ou aos usuários, é possível a imediata suspensão do perfil, com posterior defesa para buscar o recredenciamento.

Mantida prisão preventiva de vereador investigado na Operação Plysimo

Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo

Audiência pública do STJ discutirá metas de inovação no Poder Judiciário

No período crítico da transmissão do vírus da Covida-19, o afastamento excepcional das trabalhadoras gestantes foi estabelecido pela Lei 14.151/2021, sem prejuízo do salário recebido pelas empregadas.

Homem flagrado com mais de 390 quilos de droga em Mato Grosso continuará preso

Informativo traz julgado sobre citação de réu em país estrangeiro e caso de oposição da parte a julgamento virtual

Em julgamento repetitivo, a Primeira Seção reafirmou que tanto a receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, que é base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins.

STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024

STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações

Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI

A realização da perícia é imprescindível, ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal, ou com fotografias e vídeos.

Mantida prisão preventiva de médico acusado de participação em duplo homicídio

STJ Notícias: suspenso pagamento de royalties de petróleo ao município de Paulínia (SP)

STJ suspende liminar que impedia funcionamento de hospital municipal de Ananindeua (PA)

Pesquisa Pronta destaca revisão de contratos imobiliários e custeio de despesas hospitalares de acompanhante

A marca de uma empresa foi ?comprada? por uma concorrente como palavra-chave e, quando esta era pesquisada no buscador, a concorrente aparecia antes da real dona da marca.

Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio

STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão

Inscrições para participação até 19/7. Evento será no dia 24

Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes

STJ sedia lançamento de livro sobre direitos fundamentais e novas tecnologias no dia 20 agosto

Uma empresa ajuizou a ação para que outra fosse condenada a pagar produtos que vendeu, já que os cheques dados pelos compradores não tinham fundos.

É vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva

Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera ?atitude suspeita?

Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta

A Terceira Turma atendeu ao pedido do banco ao decidir que o único requisito para a ação de reintegração é a consolidação da propriedade em nome do credor, conforme a Lei de Alienação Fiduciária.

Serviços essenciais, como licenciamento, gestão de unidades de conservação, resgate e reabilitação de fauna, controle de incêndios e emergências ambientais, terão de ser mantidos integralmente.

Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território

Pleno do STJ se reúne no dia 7 de agosto para análise de projeto de emenda regimental

STJ cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Servidores públicos ajuizaram ações individuais para não devolveram valores recebidos liminarmente, em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria; já são 260 recursos no STJ.

STJ sediará exposição artística que homenageia Minas Gerais e sua arquitetura

Nova direção do STJ toma posse em 22 de agosto

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido

STJ promove consulta pública sobre metas para 2025

As ações contestam rescisões, pelas operadoras, de contratos de determinados grupos, como autistas, idosos, pessoas com deficiência e doenças raras.

Superendividamento é tema de vídeos e podcast nas redes sociais do STJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito penal

STJ Notícias destaca suspensão de liminar que permitiu extração de madeira no Paraná

Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre direitos relativos à diversidade

Arte no Tribunal apresenta a pintura Confeti, de Chris Contreiras

Para o colegiado, a conduta da banca foi inconstitucional, ilegal e violou o próprio edital, que previa os precedentes e as súmulas dos tribunais superiores entre os critérios da avaliação.

Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre

Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam balanço estatístico

Colegiados de direito penal ultrapassam 76 mil decisões no primeiro semestre de 2024

Na sessão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura ressaltou a entrega de diversos projetos estratégicos e a consolidação do atendimento por meio do balcão virtual.

Portal do STJ já publicou 75 notícias com versão resumida em linguagem simples

Com transmissão ao vivo, sessão da Corte Especial marca encerramento do semestre forense a partir das 9h

Repetitivo vai definir honorários em caso de ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal

Francisco Falcão tomou posse em 30 de junho de 1999 e exerceu a presidência da corte entre 2014 e 2016. É o ministro com mais tempo de atividade no Tribunal da Cidadania.

CSN deve ser indenizada por compra de ações da Usiminas pelo grupo Ternium, decide Terceira Turma

STJ No Seu Dia fala sobre cancelamento de plano de saúde

Informativo traz julgado sobre questão de concurso que não considerou precedente do STJ

De acordo com a Terceira Turma, após a mudança da Lei de Falências em 2020, compete exclusivamente ao juízo da execução fiscal decidir sobre a prescrição de créditos públicos.

SEI fica indisponível no domingo (30) das 9h às 15h

Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis

STJ oferece sistema mais interativo e simplificado

Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade

O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios.

STJ recebe delegação da Suprema Corte da República Dominicana

Primeira Seção aprova súmula sobre incidência de IPI em caso de furto ou roubo

Segundo a ministra Nancy Andrighi, apesar de certa flexibilidade procedimental da legislação, o rito continua sendo, em regra, questão diretamente relacionada à jurisdição e, como tal, de ordem pública.

Atendimento ao público externo será das 13h às 18h

STJ Notícias: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ

Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto

Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae

O colegiado negou habeas corpus a um homem condenado por corrupção, pois teria subornado uma funcionária da OAB para que esta lhe facilitasse a obtenção da carteira de advogado.

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conclusão antecipada do ensino médio

Segunda Turma fará quatro sessões extraordinárias em agosto

Processo na ARP: conheça a função da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância do STJ

Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2020

Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial

Consagrado na Rio 92, o princípio da precaução dispõe que a falta de certeza absoluta sobre o dano ambiental não é justificativa para que não se adotem as medidas preventivas necessárias.

STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná

Último dia do congresso sobre filtros recursais apresenta experiências portuguesa e alemã

STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural

Sessão da Corte Especial no dia 1º de julho terá início às 9h

Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância

Corte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário

Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís recebe livros arrecadados em campanha do STJ

Congresso internacional sobre filtros recursais termina nesta sexta-feira (21)

A nova lei de recuperação judicial trouxe várias medidas para facilitar a reorganização da empresa no tocante aos débitos tributários, entre elas o parcelamento da dívida por dez anos.

Cortes supremas da Itália, Espanha e França fecham primeiro dia de debates

Congresso internacional discute cortes supremas de Argentina, Peru, EUA e Reino Unido

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal

Pesquisa Pronta destaca salvo-conduto para o cultivo de cannabis com fins medicinais

Segundo dia do Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado terá início às 9h

Com a fixação da tese no rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção espera evitar decisões divergentes nas instâncias inferiores e também o envio desnecessário de recursos ao STJ.

Congresso sobre filtros recursais começa no STJ com destaque para sistema brasileiro de precedentes

Ouvidoria do STJ celebra 20 anos de diálogo com a sociedade e promoção da cidadania

O nome do futuro corregedor nacional de Justiça foi aprovado pela CCJ do Senado, após sabatina, e confirmado por votação no plenário. Falta agora a nomeação pelo presidente da República.

Após responder às perguntas dos senadores na sabatina, o ministro teve seu nome aprovado de forma unânime pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

STJ não pode rever decisão do vice que manteve execução provisória de pena pela Chacina de Unaí

O papel do Poder Judiciário na proteção dos bens culturais

Congresso internacional sobre filtros recursais começa nesta quarta (19) no STJ

Comemoração dos 20 anos da Ouvidoria será transmitida ao vivo pelo YouTube

Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante

Primeira, Segunda e Terceira Seções começam às 14h nesta quinta-feira (20)

Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação do bem por parte do credor fiduciário em ação de busca e apreensão.

STJ terá votação eletrônica para listas de candidatos a ministro

Pleno se reúne nesta terça (18) para tratar da escolha de candidatos ao tribunal

STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS

Município de São João del-Rei (MG) não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade

Para a ministra Nancy Andrighi, salvo previsão contratual, a obrigação de cobertura não se estende ao acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar, ou realizado por profissional do ensino.

Congresso sobre filtros recursais começa quarta (19) com representantes do Brasil e de mais nove países

Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h

Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada de 26 para 20 de junho

Terceira Seção aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores

Primeira Seção discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin

Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

A derrubada de floresta nativa, contrariando a legislação ambiental, é uma das muitas condutas que a corte já considerou capazes de gerar danos morais coletivos e a respectiva obrigação de indenizar.