Ministro Gurgel de Faria é eleito novo ouvidor do STJ

Abertas inscrições para participar do seminário Arbitragem e Poder Judiciário, no próximo dia 21

Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária

Em repetitivo, Terceira Seção fixa teses sobre aplicação retroativa do ANPP

Para o tribunal, os efeitos da manifestação de vontade do autor não precisam esperar pela sentença; se ele morre antes, é possível reconhecer a dissolução do casamento na forma como foi requerida.

Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Sanseverino é lançada no STJ

Julgados sobre acordo de não persecução penal são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados

Pesquisa Pronta destaca escolha de presídio por pessoa transgênero para cumprimento da pena

Alunos de cursos de nível superior podem se inscrever até 12/11

Ministro Antonio Carlos Ferreira assume presidência da Comissão de Regimento Interno

Quarta Turma transfere sessão ordinária de 7 de novembro para o dia 4 de dezembro, às 9h

É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir

Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada

O tribunal manteve a multa imposta aos organizadores de uma exposição agropecuária depois que agentes do Comissariado da Infância e da Juventude flagraram menores tomando cerveja no local.

Corte Especial antecipa sessão ordinária de 21 de novembro para a próxima quarta-feira (6), às 9h30

Informativo destaca acordo de colaboração premiada e critérios de seleção para bancas de concurso

Quarta Turma transfere sessão de 19 de novembro para a próxima quinta-feira (7), às 14h

Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 19 para 12 de novembro, às 10h

Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo

Lançamento será quarta-feira (6), às 18h30, no Espaço Cultural

Diante da falta de disciplina específica dessa questão na legislação estadual, a Segunda Turma aplicou, por analogia, a Lei 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores civis federais.

Ministros do STJ manifestam pesar pela morte do monsenhor João Scognamiglio Clá Dias

Espaço Cultural inaugura a exposição Horizontes Internos

Obra em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada na próxima terça (5)

Espaço Cultural inaugura a exposição Horizontes Internos

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária

Congresso do Fonajus acontece neste mês, em São Paulo, e ainda recebe inscrições de magistrados

Programa Entender Direito fala sobre o papel do advogado

Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação

Devido à mudança na jurisprudência do STJ, a nova tese só valerá para os leilões com editais divulgados após a publicação da ata de julgamento, salvo os casos ainda pendentes de apreciação.

STJ Notícias: mãe pode entregar filho para adoção sem conhecimento da família extensa

Ação rescisória sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins está na página de Repetitivos e IACs Anotados

ANP não está dispensada de dupla visita antes de multar pequena empresa que trabalha com GLP

A descoberta de fraudes em série levou o agente a ser condenado em continuidade delitiva, por isso o tribunal de segunda instância entendeu que não seria cabível o ANPP.

Alunos do projeto Falando Direito se formam em cerimônia no STJ

Ministro Salomão destaca papel histórico da jornada jurídica sobre crises ambientais

Formatura dos alunos do projeto Falando Direito será nesta segunda (28), às 19h, no STJ

Informativo destaca possibilidade de dupla maternidade para criança gerada por inseminação caseira

Ministro Marco Aurélio Bellizze vai integrar a Segunda Turma e a Primeira Seção

Quarta Turma antecipa sessão de 19 para 7 de novembro

STJ complementa tese sobre devolução de benefício previdenciário pago em tutela antecipada

Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano

A partir da publicação da Lei 13.709, em agosto de 2018, muita coisa mudou na maneira como os dados são coletados, armazenados, tratados e compartilhados nas instituições públicas e privadas.

Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada dia 5

Nota à imprensa

STJ No Seu Dia: exame criminológico e progressão de regime

Excesso de processos na Suprema Corte de Portugal é tema do podcast Rádio Decidendi

Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada

Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

Para o tribunal, a prescrição intercorrente na execução fiscal pressupõe a não localização do devedor ou de seus bens, situações que não negam a liquidez do título executivo nem a inadimplência.

Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25)

Arte no Tribunal apresenta a pintura Olhar no Horizonte, de Juliana Limeira

Para medidas urgentes, advogado deve acionar o plantão judicial

Presidente da Brasilcap não exerce função pública que impeça parente de obter regularização tributária especial

MP não tem interesse processual para pedir indenização por dano moral coletivo a casal que tentou ?adoção à brasileira?

A segunda instância havia determinado que, antes do encaminhamento da criança para adoção, fossem esgotadas todas as possibilidades de sua inserção na família natural, mas a mãe recorreu ao STJ.

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente

No último dia do congresso de precedentes, palestrantes discutem plenário virtual e papel dos grandes demandantes

Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões

Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica

Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido

A Quarta Turma considerou que os honorários, embora reconhecidos como créditos de natureza alimentar, não têm o mesmo grau de urgência e essencialidade que os créditos alimentícios tradicionais.

Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável

STJ Notícias: medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração

Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência

Segundo dia do congresso sobre precedentes debate consequências práticas das decisões qualificadas

Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva

Para a Terceira Turma, era da seguradora o ônus de provar que o incêndio, que destruiu totalmente o guindaste da empresa segurada, ocorreu por falha interna do equipamento, como ela alegava.

Homenagem a Assusete Magalhães marca abertura do II Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes

Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre os 35 anos do STJ

Segunda Seção transfere sessão ordinária de 23 de outubro para 11 de dezembro, às 10h

Congresso sobre precedentes começa nesta segunda (21), com homenagem à ministra Assusete Magalhães

Convocação fracionada de aprovados não pode restringir artificialmente a preferência na escolha de lotação

Para Sexta Turma, exame criminológico obrigatório não se aplica a condenações anteriores

A exigência de avaliação do preso por uma comissão de especialistas foi prevista pela Lei de Execução Penal (LEP) já na sua publicação, em 1984, mas sofreu alterações ao longo do tempo.

Podcast Rádio Decidendi: professor Sérgio Arenhart compara supremas cortes da França e do Brasil

Espaço Cultural sedia lançamento em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas

Extinção de obrigações com agente financiador é condição para encerrar patrimônio de afetação

STJ alerta sobre tentativas de golpe com emails falsos em nome do tribunal

Para a Primeira Seção, a sentença alcança apenas os servidores, filiados ou não, com domicílio na base territorial da entidade sindical e aqueles em exercício provisório ou em missão em outra localidade.

A Terceira Turma aplicou a uma união homoafetiva o dispositivo legal que presume concebidos na constância do casamento os filhos resultantes de inseminação artificial heteróloga autorizada pelo marido.

Curso sobre superendividamento para magistrados está com inscrições abertas

Quinta Turma antecipa sessão ordinária de 19 de novembro para as 10h

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito previdenciário

Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade

O STJ privilegia a proteção contínua da vítima enquanto houver risco, mas o juiz pode fixar prazo em razão das peculiaridades do caso e desde que reavalie a necessidade de manter as medidas.

Selo Linguagem Simples reconhece empenho do STJ por uma comunicação mais eficiente

Juízes convocados começam treinamento para auxiliar o STJ no julgamento de processos penais

Evento acontece em 25 e 26/11 e já recebe propostas de enunciados

Nova edição do livro de súmulas já está disponível para consulta e download

Entender Direito apresenta mais uma função essencial à Justiça

É permitida a citação por edital do réu que não tiver endereço conhecido em país estrangeiro

O objetivo da ação era obter do Estado um exame de ressonância magnética, mas, como a liminar não foi cumprida, o autor requereu que o pedido inicial fosse alterado para ressarcimento do valor pago.

As duas vagas em aberto são reservadas a membros dos Tribunais Regionais Federais e do Ministério Público. Pela primeira vez, o Pleno utilizou o sistema eletrônico de votação.

Publicação já está disponível no site para ler ou baixar

STJ Notícias traz decisão que vedou troca de modelo da declaração do IR após prazo de entrega

Espaço Cultural abre exposição Horizontes Internos no dia 30

O tribunal reconheceu que uma fornecedora de gás natural praticou preços de forma ilegal, aplicando reajustes em percentuais muito acima da variação da energia elétrica.

Formatura dos alunos do projeto Falando Direito acontece dia 28 no STJ

Sessão da Segunda Turma transferida de 8 de outubro será realizada na próxima quinta (17), às 9h

Evento de 21 a 23/10 homenageia a ministra Assusete Magalhães

Exposição Perto da Energia Primordial pode ser visitada até a próxima quarta-feira (16)

CNJ reconhece empenho para melhorar comunicação na Justiça

Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado

Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade

As instâncias ordinárias haviam decidido que o impedimento à alienação para pessoas estranhas ao condomínio não se aplicaria à execução judicial, mas esse entendimento foi reformado pela Quarta Turma.

STJ celebra Dia das Crianças com vídeo educativo voltado para o público infantil

Projeto de imersão em precedentes recebe representantes de tribunais de diferentes regiões do país

Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça está com inscrições abertas

STJ No Seu Dia apresenta a jurisprudência do tribunal sobre gorjetas e tributos

Página de Repetitivos e IACs inclui vedação ao reconhecimento de ofício da impenhorabilidade de depósitos

No podcast Rádio Decidendi, Teresa Arruda Alvim compara supremas cortes da Espanha e do Brasil

Possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de valores em poupança é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal e certidão fiscal no pedido de recuperação

Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre quitação da dívida nas ações de busca e apreensão

Conforme a decisão, a edificação posterior não afasta a jurisprudência que considera indevida a taxa de fruição após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado.

Seminário chega ao fim com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais

Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas

Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração

Terceira Turma muda horário da sessão da próxima terça (15) para as 13h

Os ministros consideraram que a área sob litígio se destina à prestação do serviço público de abastecimento de água potável para a população do Distrito Federal, o que impede a usucapião.

Mais investigação, menos preconceito: começa no STJ o seminário sobre reconhecimento de pessoas

STJ promove encontro internacional para fortalecer cooperação com países da Ásia e do Pacífico

Segunda Turma altera início da sessão ordinária de 15 de outubro para 13h

Novo episódio da série Peças Processuais já está no ar

Seminário sobre reconhecimento de pessoas em processos criminais começa nesta quarta (9), no STJ

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente

Pesquisa Pronta destaca exigência de intimação do devedor de alimentos antes da prisão

Corte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30

STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia

Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto

Pelas regras atuais da agência reguladora, as concessionárias devem notificar os consumidores por escrito, com comprovação de entrega, ou por mensagem impressa com destaque na fatura mensal.

Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento

Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor

O colegiado aplicou o entendimento da corte segundo o qual qualquer benefício fiscal que tenha reflexo positivo no lucro da empresa deve afetar também a base de cálculo dos tributos.

Última semana para visitar a exposição Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil

Pesquisa Pronta destaca IRRF sobre serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior

Quinta Turma afasta excesso acusatório que impedia eventual proposição de ANPP a ex-diretor do Banco Máxima

Primeira Seção define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações