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STJ Notícias traz decisão que vedou troca de modelo da declaração do IR após prazo de entrega

Espaço Cultural abre exposição Horizontes Internos no dia 30

O tribunal reconheceu que uma fornecedora de gás natural praticou preços de forma ilegal, aplicando reajustes em percentuais muito acima da variação da energia elétrica.

Formatura dos alunos do projeto Falando Direito acontece dia 28 no STJ

Sessão da Segunda Turma transferida de 8 de outubro será realizada na próxima quinta (17), às 9h

Segunda edição do congresso brasileiro de precedentes começa dia 21, com homenagem à ministra Assusete Magalhães

Exposição Perto da Energia Primordial pode ser visitada até a próxima quarta-feira (16)

STJ receberá selo de certificação pelo uso de linguagem simples

Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado

Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade

As instâncias ordinárias haviam decidido que o impedimento à alienação para pessoas estranhas ao condomínio não se aplicaria à execução judicial, mas esse entendimento foi reformado pela Quarta Turma.

STJ celebra Dia das Crianças com vídeo educativo voltado para o público infantil

Projeto de imersão em precedentes recebe representantes de tribunais de diferentes regiões do país

Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça está com inscrições abertas

STJ No Seu Dia apresenta a jurisprudência do tribunal sobre gorjetas e tributos

Página de Repetitivos e IACs inclui vedação ao reconhecimento de ofício da impenhorabilidade de depósitos

No podcast Rádio Decidendi, Teresa Arruda Alvim compara supremas cortes da Espanha e do Brasil

Possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de valores em poupança é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Informativo destaca decisões sobre revelia em ação penal e certidão fiscal no pedido de recuperação

Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre quitação da dívida nas ações de busca e apreensão

Conforme a decisão, a edificação posterior não afasta a jurisprudência que considera indevida a taxa de fruição após o desfazimento de promessa de compra e venda de lote não edificado.

Seminário chega ao fim com debates sobre qualificação da investigação e custo dos erros judiciais

Racismo e memória abrem debates no segundo dia do seminário sobre reconhecimento de pessoas

Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração

Terceira Turma muda horário da sessão da próxima terça (15) para as 13h

Os ministros consideraram que a área sob litígio se destina à prestação do serviço público de abastecimento de água potável para a população do Distrito Federal, o que impede a usucapião.

Mais investigação, menos preconceito: começa no STJ o seminário sobre reconhecimento de pessoas

STJ promove encontro internacional para fortalecer cooperação com países da Ásia e do Pacífico

Segunda Turma altera início da sessão ordinária de 15 de outubro para 13h

Novo episódio da série Peças Processuais já está no ar

Seminário sobre reconhecimento de pessoas em processos criminais começa nesta quarta (9), no STJ

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente

Pesquisa Pronta destaca exigência de intimação do devedor de alimentos antes da prisão

Corte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30

STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia

Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto

Pelas regras atuais da agência reguladora, as concessionárias devem notificar os consumidores por escrito, com comprovação de entrega, ou por mensagem impressa com destaque na fatura mensal.

Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento

Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor

O colegiado aplicou o entendimento da corte segundo o qual qualquer benefício fiscal que tenha reflexo positivo no lucro da empresa deve afetar também a base de cálculo dos tributos.

Última semana para visitar a exposição Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil

Pesquisa Pronta destaca IRRF sobre serviços técnicos ou de assistência técnica prestados no exterior

Quinta Turma afasta excesso acusatório que impedia eventual proposição de ANPP a ex-diretor do Banco Máxima

Primeira Seção define que stock option plan tem caráter mercantil e deve ser tributado na revenda de ações

A inclusão, ou não, de certas verbas pagas ao trabalhador na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal tem sido o tema de muitas controvérsias decididas no rito dos recursos repetitivos.

XXI Corrida do Judiciário reuniu atletas dos órgãos da justiça neste sábado, em Brasília

Ministros Mauro Campbell e Rogerio Schietti participam de evento sobre precedentes qualificados no TJPA

Pleno se reúne no dia 15 de outubro para definir listas de candidatos que concorrerão às vagas de ministro

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan

Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família

Em recurso repetitivo, a Corte Especial decidiu que cabe ao executado o ônus de alegar e comprovar a impenhorabilidade da poupança ? ou de outra aplicação ? de forma tempestiva.

Trabalho será remoto e não vai prejudicar atividades normais

Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público

Segunda Turma transfere sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15, às 10h

STJ amplia e dá mais transparência às sessões virtuais; novo sistema facilita acompanhamento do público

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre penhora para pagamento de honorários advocatícios

A Terceira Turma afastou o pagamento da multa porque a ordem judicial descumprida foi substituída por decisão posterior que vinculou a obrigação a uma condição não atendida pela parte autora.

Simpósio no STJ marca comemoração do Dia Internacional da Pessoa Idosa

Ministros Campbell e Moura Ribeiro passam a compor fórum de recuperação e falências do CNJ

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre CSLL e IRPJ

Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo

Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, o pedido de extinção da ação de busca e apreensão de veículo se deveu à perda superveniente de objeto e ao reconhecimento implícito da procedência do pedido.

STJN traz decisão que autorizou Metrô de São Paulo a cobrar TIM pelo uso dos túneis para passar cabos

Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para a próxima quinta-feira (3)

STJ celebra 15 anos de atuação dos colaboradores com deficiência auditiva em evento alusivo ao Dia Nacional dos Surdos

Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez

O colegiado levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no ano passado, que considerou o ANPP inaplicável nos processos por crime de racismo ? inclusive injúria racial.

Espaço Cultural recebe exposição Horizontes Internos no dia 30 de outubro

Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal

Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais

Segunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso

Por ser destinada a complementar a remuneração dos trabalhadores, a gorjeta na prestação de serviços não pode entrar na base de cálculo de impostos ou contribuições que sejam dirigidos à empresa.

STJ No Seu Dia: acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre antecipação da conclusão do ensino médio

Podcast Rádio Decidendi: Daniel Mitidiero compara cortes dos EUA, do Reino Unido e do Brasil

Informativo destaca cobertura de terapias para Síndrome de Down e encontro de provas em bunker

Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão

Para a Segunda Seção, após o fim do período de suspensão das execuções (stay period), a execução do crédito trabalhista extraconcursal deve prosseguir normalmente perante o juízo trabalhista.

Isabel Gallotti é a nova corregedora-geral da Justiça Eleitoral

Em sua decisão, o ministro Gurgel de Faria lembrou que a mera adesão à greve no serviço público não constitui falta grave nem pode ter repercussão negativa na ficha funcional do servidor.

Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 3 de dezembro, às 9h

Jurisprudência em Teses lança terceira edição sobre direito das sucessões

Terceira Turma altera horário da sessão de 15 de outubro para as 13h

Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal

Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública

Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto

Mudança, que ainda não tem data, vai afetar contagem dos prazos

Ministro Cueva preside a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria Nacional de Justiça

Simpósio acontece em 1º/10; inscrições estão abertas

Repetitivo discute aplicação do CDC em ações indenizatórias decorrentes do desastre de Brumadinho

Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA

O tribunal reconheceu o direito dos dois filhos menores à divisão da indenização securitária com uma tia, única irmã viva do titular do seguro, cujo contrato não indicava beneficiários.

Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória

STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário

Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem o serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base

Apreensão de madeira utilizada para esconder carga ilícita é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo

Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia

Seja determinando a realização de obras de acessibilidade, seja garantindo indenização nos casos de violação de direitos, o tribunal contribui para o atendimento das necessidades das pessoas com deficiência.

Encontro nacional discute eliminação de barreiras e inclusão de pessoas com deficiência

Exposição Perto da Energia Primordial pode ser visitada no Espaço Cultural STJ até 16 de outubro

STJ No Seu Dia: quando as empresas têm direito à proteção do CDC

Rádio Decidendi: professor da Universidade de Edimburgo fala sobre o sistema judicial do Reino Unido

Quarta Turma antecipa sessão ordinária de 8 de outubro para o dia 3 do mesmo mês

Inscrições para o concurso do STJ se encerram nesta sexta-feira (20), às 18h

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre princípio da fungibilidade recursal

Tribunal não terá expediente em 31 de outubro e 1º de novembro

Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado

O investigado, primário e sem antecedentes, foi flagrado com pequena quantidade de droga, mas ainda assim o Ministério Público não ofereceu o acordo, alegando que o crime seria hediondo.

CNJ aprova propostas de grupo de trabalho para depoimento de crianças e adolescentes sobre alienação parental

Segunda Turma transfere sessão ordinária de 8 de outubro para o dia 17 do mesmo mês, às 9h

Novas provas levam Sexta Turma a conceder mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho

Para o colegiado, sanções como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o governo podem ser aplicadas indistintamente a particulares e agentes públicos envolvidos em atos de improbidade.

Programa STJ Internacional é lançado em conferência sobre cooperação judicial com a África

Aberto prazo para amicus curiae em IAC sobre termo de compromisso da tragédia de Brumadinho

Evento internacional acontece no STJ nos dias 9 e 10 de outubro

Espaço Cultural abre a exposição Perto da Energia Primordial

Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

A Quinta Turma manteve a condenação de um americano que pagou passagem aérea e hotel de luxo a uma menina de 14 anos, além de lhe prometer outras ajudas, em troca de favores sexuais.

STJ Notícias: decisão do TRF1 que manteve privatização da Vale tem eficácia sobre todas as ações semelhantes

Arte no Tribunal apresenta a pintura Luzes Noturnas, de Fernando Rabuja

Repetitivo definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino

Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada

A Quarta Turma cassou a extensão da falência decretada contra três empresas, cujos bens foram atingidos no processo falimentar de uma companhia com a qual mantinham relação econômica.

Inscrições para o concurso do STJ terminam na próxima sexta-feira (20)

Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso do site

REsp 1957733; REsp 1958465